Justiça intervém no concurso de Araguaína e manda IDIB liberar cartões-resposta aos candidatos
Notícias de Araguaína – A Justiça determinou a suspensão imediata do prazo para recursos contra os gabaritos preliminares de quatro concursos públicos da Prefeitura de Araguaína e impediu o avanço dos certames até que os candidatos tenham acesso aos próprios cartões-resposta.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (26/08), atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e alcança os concursos para o Quadro Geral do Município, Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR).
Além de interromper o prazo recursal, a Justiça determinou que a Prefeitura de Araguaína e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), banca responsável pela organização dos concursos, disponibilizem individualmente aos candidatos a imagem digitalizada da folha de respostas ou do cartão-resposta, mantendo também acessíveis os respectivos cadernos de provas.
O prazo para recursos somente poderá voltar a correr depois que esses documentos estiverem disponíveis. Quando isso ocorrer, os candidatos deverão ter um novo período integral de pelo menos dois dias corridos para apresentar contestações contra os gabaritos preliminares.
A decisão vai além. Até que o novo prazo seja encerrado e todos os recursos apresentados sejam analisados, a Prefeitura e o IDIB ficam impedidos de divulgar os resultados definitivos das provas objetivas ou realizar etapas posteriores dos concursos.
Candidato precisava recorrer sem ter acesso às próprias respostas
A intervenção judicial ocorre justamente no período em que estava previsto o prazo para contestação dos gabaritos preliminares, marcado para os dias 25 e 26 de agosto.
Ao levar o caso à Justiça, o MPTO apontou uma situação considerada capaz de comprometer o direito de defesa dos candidatos. Pelas regras dos editais, os participantes não poderiam anotar as respostas em um formulário separado para levar após a prova. Ao mesmo tempo, tanto os cadernos quanto os cartões-resposta permaneceram sob a guarda da organização do concurso.
O problema estava no cronograma: o espelho do cartão-resposta somente seria disponibilizado em 16 de setembro, semanas depois do encerramento do prazo previsto para apresentação dos recursos.
Na prática, o candidato teria que identificar possíveis erros no gabarito e fundamentar uma contestação sem poder conferir oficialmente quais alternativas havia assinalado durante a prova.
Para a Justiça, a retenção dos cadernos e cartões-resposta, sem a disponibilização simultânea das respostas marcadas pelos candidatos, poderia impedir a identificação adequada de eventuais erros antes do fim do prazo recursal.
A própria exigência prevista nos editais pesou na análise. As regras determinam que o candidato indique de maneira individualizada os pontos nos quais considera ter sido prejudicado para fundamentar o recurso.
Nesse cenário, permitir o acesso ao cartão-resposta somente depois do fim do prazo poderia, segundo a decisão, esvaziar a própria utilidade do direito de recorrer.
Novo prazo terá que ser divulgado
Depois que os cartões-resposta e demais documentos forem disponibilizados, o novo período para apresentação de recursos deverá ser previamente informado aos candidatos.
A Justiça determinou que a reabertura seja divulgada tanto no site oficial da banca organizadora quanto no Diário Oficial do Município de Araguaína.
Decisão alcança quatro concursos
O pedido cautelar do Ministério Público foi apresentado inicialmente em relação ao Edital nº 001/2026. Posteriormente, a medida foi ampliada para alcançar também os concursos regidos pelos Editais nº 002/2026, nº 003/2026 e nº 004/2026.
Com isso, os efeitos da liminar passam a valer expressamente para os quatro certames atualmente em andamento.
A decisão não representa, neste momento, reconhecimento definitivo de irregularidades nos concursos. A medida tem caráter cautelar e busca garantir que os candidatos tenham acesso aos documentos necessários para conferir suas respostas e exercer efetivamente o direito de recurso antes que os processos seletivos avancem para as próximas etapas.
Fonte: AF Noticias
