Tocantins é o estado onde estudantes iniciam vida sexual mais cedo, até os 13 anos, aponta pesquisa
Notícias do Tocantins – O Tocantins ocupa o primeiro lugar do país em iniciação sexual precoce entre estudantes. Segundo levantamento citado pelo Tribunal de Contas do Estado, 44,3% dos alunos que já tiveram relação sexual começaram aos 13 anos ou menos. A média nacional é de 36,8%.
Na prática, mais de quatro em cada dez estudantes tocantinenses alcançados pelo indicador tiveram a primeira relação antes dos 14 anos. A idade torna o dado ainda mais grave: a legislação brasileira considera vulnerável toda pessoa menor de 14 anos e classifica a prática sexual nessa faixa etária como estupro de vulnerável.
O percentual não permite afirmar que todos os casos decorreram de abuso, pois a pesquisa não identifica a idade do parceiro nem as circunstâncias de cada relação. Ainda assim, o resultado acende um alerta sobre a proteção de crianças e adolescentes, especialmente porque aparece acompanhado de outros indicadores preocupantes: alta taxa de estupros, gravidez precoce, uniões conjugais envolvendo menores e baixo acesso à orientação sexual nas escolas.
O diagnóstico consta de uma série de alertas publicados no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins nº 4.020, de 27 de agosto de 2026, sob a 3ª Relatoria. Entre os atos está o Extrato de Alerta nº 1007/2026, referente ao Processo nº 158/2026, encaminhado ao Fundo Municipal de Saúde de Lagoa do Tocantins.
Os mesmos dados e recomendações aparecem em extratos destinados a outros gestores municipais. A Corte utiliza os indicadores para cobrar planejamento, recursos no orçamento e políticas permanentes de proteção à infância e à adolescência.
O que significa iniciar a vida sexual antes dos 14 anos
O indicador citado pelo TCE tem origem na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e considera estudantes de 13 a 17 anos. O Tocantins aparece com o maior percentual de alunos que começaram a vida sexual aos 13 anos ou menos: 44,3%, contra 36,8% no Brasil.
A diferença é de 7,5 pontos percentuais. Proporcionalmente, o índice tocantinense supera a média nacional em cerca de 20%.
A expressão “início da vida sexual”, usada em levantamentos de saúde, não esclarece se houve violência, ameaça, exploração, relacionamento amoroso ou se os envolvidos possuíam idades próximas. Por essa razão, o dado estatístico não pode ser convertido automaticamente em uma quantidade de crimes.
A idade, contudo, possui relevância jurídica. O artigo 217-A do Código Penal estabelece como estupro de vulnerável a conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
A Lei nº 15.353, de 8 de março de 2026, reforçou que a vulnerabilidade da vítima nessa faixa etária é absoluta, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou ocorrência de gravidez. A Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça já estabelecia que eventual consentimento, vida sexual anterior ou relacionamento amoroso não afastam a configuração do crime.
Tocantins tem a sexta maior taxa de estupro contra meninas e mulheres
O início precoce da vida sexual aparece no mesmo diagnóstico que aponta uma das maiores taxas de violência sexual contra meninas e mulheres do Brasil.
Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Tocantins registrou 922 vítimas mulheres de estupro e estupro de vulnerável em 2025. A taxa foi de 116,9 vítimas para cada 100 mil mulheres, colocando o Estado na sexta posição entre as unidades da Federação.
A média brasileira foi de 67,7 vítimas por 100 mil mulheres. A diferença é de 49,2 casos por 100 mil habitantes. Em termos proporcionais, a taxa tocantinense ficou 72,7% acima da média nacional.
Em todo o Brasil, os casos de estupro de vulnerável corresponderam a 77% dos registros de estupro em 2025. O dado reforça que crianças e adolescentes continuam sendo as principais vítimas da violência sexual registrada no país.
Os números oficiais também podem não revelar toda a dimensão do problema. Muitos casos não chegam às autoridades porque a vítima teme o agressor, depende dele financeiramente, sente vergonha ou não consegue identificar a situação como abuso. Nos crimes contra crianças, a descoberta frequentemente depende da atenção de familiares, professores, profissionais de saúde e outros integrantes da rede de proteção.
Gravidez atinge estudantes e mães ainda adolescentes
Os dados sobre gravidez na adolescência aprofundam o alerta. Segundo informações da Sala Situacional da Secretaria Estadual da Saúde, coletadas em 28 de julho de 2026, 15% dos nascimentos registrados no Tocantins foram de mães com idade entre 10 e 19 anos.
A PeNSE mostra ainda que 9% das estudantes tocantinenses de 13 a 17 anos já engravidaram alguma vez. O percentual nacional é de 7,3%.
Isso significa que o índice do Tocantins está 1,7 ponto percentual acima da média brasileira. Proporcionalmente, a diferença chega a aproximadamente 23%.
Os dados não permitem concluir que todas as gestações decorreram de violência. Quando a gestante tem menos de 14 anos, porém, o caso exige atenção imediata da rede de proteção e apuração das circunstâncias em que ocorreu a gravidez.
Além dos riscos à saúde, a maternidade precoce pode provocar abandono ou atraso escolar, dependência financeira, dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e maior exposição da adolescente e do bebê à vulnerabilidade social.
Os indicadores usados pelo TCE foram extraídos de bases e períodos diferentes. Por isso, não demonstram uma relação direta de causa e efeito entre início sexual precoce, violência e gravidez. Analisados em conjunto, contudo, eles revelam um cenário que exige políticas articuladas e acompanhamento permanente.
Uniões conjugais envolvem crianças e adolescentes
O alerta também cita dados do Censo de 2022 sobre uniões conjugais envolvendo pessoas menores de 20 anos no Tocantins.
Foram contabilizados 346 casos na faixa etária de 10 a 14 anos e outros 11.306 entre pessoas de 15 a 19 anos. Somados, os dois grupos chegam a 11.652 registros.
O indicador não significa necessariamente que todas essas pessoas tenham formalizado casamento em cartório. O Censo também considera situações nas quais o entrevistado declara viver em união conjugal.
Ainda assim, o número chama atenção para relações iniciadas antes da vida adulta e para possíveis consequências como abandono escolar, dependência econômica, gravidez precoce e manutenção de ciclos de pobreza e desigualdade.
Nos 346 casos envolvendo crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, a situação exige cuidado especial. A idade pode indicar violações que precisam ser identificadas pela assistência social, saúde, conselhos tutelares e órgãos de investigação.
Falta orientação justamente para os mais jovens
O boletim registra ainda que os estudantes mais jovens possuem menor acesso a orientações sobre saúde sexual dentro das escolas.
A informação agrava o quadro porque o Tocantins lidera justamente o indicador de início da vida sexual aos 13 anos ou menos. Isso significa que parte dos estudantes pode chegar a essa experiência sem informação suficiente sobre abuso, consentimento, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, métodos contraceptivos e canais de denúncia.
A orientação não deve ser reduzida à prevenção da gravidez. Ela também precisa ensinar crianças e adolescentes a reconhecer comportamentos abusivos, identificar situações de aliciamento e procurar ajuda quando houver violência.
Escolas e unidades de saúde também precisam estar preparadas para acolher relatos sem constranger a vítima, preservar sua identidade e acionar corretamente a rede de proteção.
Municípios terão de elaborar planos de ação
Diante dos indicadores, o TCE passou a alertar prefeitos, secretários e gestores de fundos municipais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública.
Entre as medidas recomendadas está a elaboração de um Plano Municipal de Ação para Prevenção da Gravidez na Adolescência e Enfrentamento da Violência Sexual. O documento deverá partir de um diagnóstico da realidade de cada município e estabelecer metas, prazos e indicadores.
A Corte também recomenda que os gestores prevejam recursos no orçamento, capacitem profissionais para identificar sinais de abuso, aprimorem as notificações e garantam atendimento rápido às vítimas.
Outra orientação é integrar escolas, unidades de saúde, assistência social, conselhos tutelares e forças de segurança. Sem essa articulação, denúncias podem ser perdidas, vítimas podem ficar sem atendimento e sinais de violência podem passar despercebidos.
As ações também deverão envolver as famílias e a comunidade, com campanhas permanentes de prevenção e divulgação dos canais de denúncia.
Alertas poderão resultar em fiscalização
A implementação das medidas poderá ser acompanhada pelo Tribunal de Contas e usada como base para futuras auditorias, inspeções e outras ações de fiscalização.
Na prática, os municípios poderão ser cobrados não apenas pela existência formal de planos, mas pela definição de metas, aplicação de recursos e apresentação de resultados.
O conjunto de dados mostra que o problema ultrapassa a área da saúde. O Tocantins lidera a iniciação sexual precoce entre estudantes, possui uma das maiores taxas de estupro contra meninas e mulheres do país e ainda registra índices elevados de gravidez e uniões conjugais na adolescência.
O alerta do TCE coloca a proteção de crianças e adolescentes no centro da responsabilidade dos gestores. A partir de agora, futuras fiscalizações poderão mostrar quais municípios transformaram o diagnóstico em políticas efetivas e quais permaneceram apenas no papel.
Fonte: AF Noticias
