Edital de Citação em Ação de Reintegração de Posse | Tocantinópolis: CESTE e outras empresas

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0002507-39.2017.8.27.2740/TO

AUTORES:
VALE S.A.
INTERCEMENT BRASIL S.A.
ESTREITO ENERGIA S/A
COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO
CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA – CESTE (CONSÓRCIO)

RÉUS:
JAQUELINE NEPOMUCENO BATISTA
REJANE CLEIDE MEDEIROS DE ALMEIDA
THIAGO FERREIRA DA SILVA
RAYMARA RODRIGUES
BASTIÃO RIBEIRO DA SILVA
LEUCIVANIA BARBOSA DA COSTA
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO SOUSA
CÁSSIA MIRANDA
CRISTÓVÃO BEZERRA DO NASCIMENTO
LUCIVÂNIA BARBOSA BARROS DA COSTA BRITO
EDSON SOUSA SANTOS
DEUSINA FERREIRA DE OLIVEIRA
RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS
HILDA MARTINS DOS SANTOS
LUZIA S SANTOS
MARIA HELENA MARQUES DA SILVA
MILENA ALVES DA SILVA
MARCIVALDO ALVES DA SILVA

EDITAL Nº 17417549

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO – CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) A Excelentíssima Senhora Doutora Juiz(a) de Direito CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis/TO tramita o processo de nº 0002507-39.2017.8.27.2740, Classe: Reintegração / Manutenção de Posse, proposta por VALE S.A., INTERCEMENT BRASIL S.A, ESTREITO ENERGIA S/A, COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO e CONSORCIO ESTREITO ENERGIA – CESTE (CONSORCIO) em desfavor de CRISTÓVÃO BEZERRA DO NASCIMENTO, MARCIVALDO ALVES DA SILVA, MILENA ALVES DA SILVA, MARIA HELENA MARQUES DA SILVA, LUZIA S SANTOS, HILDA MARTINS DOS SANTOS, RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS, DEUSINA FERREIRA DE OLIVEIRA, EDSON SOUSA SANTOS, LUCIVÂNIA BARBOSA BARROS DA COSTA BRITO, JAQUELINE NEPOMUCENO BATISTA, THIAGO FERREIRA DA SILVA, RAYMARA RODRIGUES, BASTIÃO RIBEIRO DA SILVA, LEUCIVANIA BARBOSA DA COSTA, FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO SOUSA, CÁSSIA MIRANDA e REJANE CLEIDE MEDEIROS DE ALMEIDA, e que por este meio, procede a CITAÇÃO dos réus desconhecidos e incertos, bem como de todos os eventuais interessados, para, no prazo de 15 dias, apresentarem contestação, sob pena de revelia e presunção de verdade quanto aos fatos narrados na petição inicial. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES:

O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc – Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail processoeletronico@tjto.jus.br.

É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

Eu, Nathalia de Almeida Bras, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO – CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada.

Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.

Documento eletrônico assinado por HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011.

A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins, mediante o preenchimento do código verificador 17417549v2 e do código CRC b921a5dd.

Informações adicionais da assinatura:

Signatário(a): HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
Data e Hora: 03/03/2026, às 16:10:03