Concurso da Saúde de Palmas: MPTO busca acordo para destravar nomeação de 397 aprovados
Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça a realização de uma audiência de conciliação ou mediação na tentativa de chegar a um acordo sobre a nomeação de 397 candidatos aprovados no concurso público da Saúde de Palmas.
O pedido foi apresentado dentro da Ação Civil Pública (ACP) que cobra do Município a nomeação e a posse dos candidatos aprovados para vagas previstas no Edital nº 03/2024.
Segundo o MPTO, a tentativa de conciliação abre uma nova possibilidade para solucionar o impasse de forma mais rápida e compatível com o interesse público, antes do julgamento definitivo da ação.
O requerimento foi apresentado pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea, que atuam, respectivamente, nas áreas do Patrimônio Público e da Saúde na Capital.
397 vagas ainda não teriam sido preenchidas
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público em junho deste ano. Nela, o órgão pede que a Prefeitura de Palmas nomeie os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, além daqueles que passaram a ocupar essas posições em razão de desistências, exonerações ou da não posse de candidatos classificados anteriormente.
De acordo com o MPTO, 397 vagas destinadas ao provimento imediato ainda não foram preenchidas. Os postos estão distribuídos entre 31 cargos da área da Saúde.
Entre as funções estão agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, médicos de diferentes especialidades, técnicos em enfermagem, assistentes de serviços de saúde e auxiliares de consultório dentário.
Na ação, o Ministério Público sustenta que candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido pelo edital possuem direito à nomeação.
Antes de recorrer à Justiça, o MPTO já havia expedido recomendação ao prefeito de Palmas e à Secretaria Municipal de Saúde para que fossem realizadas as nomeações. Segundo o órgão, porém, não houve resposta efetiva capaz de solucionar a situação.
Fonte: AF Noticias
