Servidores temporários se tornam maioria em prefeitura do Tocantins após 16 anos sem concurso
Notícias do Tocantins – Mais da metade dos servidores registrados atualmente na folha da Prefeitura de Bernardo Sayão é de trabalhadores contratados por tempo determinado. Enquanto isso, o município acumula cerca de 16 anos sem realizar um novo concurso público e voltou à mesa de negociação com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para tentar firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O caso tramita no Inquérito Civil nº 2023.0008210, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins. Uma nova reunião foi marcada para 6 de outubro, quando deverá ser retomada a discussão sobre as medidas necessárias para reduzir as contratações temporárias e viabilizar a realização de concurso.
Os números que constam atualmente no procedimento apontam um quadro de 386 trabalhadores, sendo 184 temporários e 121 efetivos. O próprio Ministério Público, porém, registra que esses dados ainda precisam ser atualizados.
E os dados mais recentes disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura mostram uma situação ainda mais expressiva.
Temporários já são 55% da folha
Na folha referente a julho de 2026, o município registra 422 vínculos. Desse total, 233 são classificados como de “tempo determinado”, enquanto apenas 113 aparecem como concursados. Há ainda 48 comissionados, 14 vinculados a processo seletivo público, sete secretários municipais, cinco conselheiros tutelares, além do prefeito e do vice-prefeito.
Considerando o total informado no próprio portal, os temporários representam aproximadamente 55,2% dos vínculos, enquanto os concursados correspondem a cerca de 26,8%. Em números absolutos, há 120 temporários a mais que concursados. O grupo contratado por prazo determinado é mais que o dobro do efetivo concursado.
Os dados, atualizados pela Prefeitura em 4 de agosto, indicam uma participação dos temporários ainda maior do que aquela que levou o Ministério Público a intervir no caso em 2024.
MP já havia dado prazos em 2024
A situação não é nova. Em janeiro de 2024, o MPTO recomendou formalmente à Prefeitura a adoção de providências para realizar concurso público e substituir o que classificou como quantidade excessiva de servidores contratados.
Naquele momento, os dados fornecidos pelo próprio município indicavam que 47,7% do quadro era formado por temporários, contra 32,8% de efetivos. O Ministério Público alertou que a utilização excessiva desse tipo de contratação poderia gerar instabilidade nos serviços e prejudicar o planejamento da administração.
A recomendação estabeleceu uma sequência objetiva de providências: em 30 dias, deveria ser constituída a comissão responsável pelo concurso e iniciados os procedimentos para contratação da banca examinadora; em 60 dias, o município deveria apresentar o cronograma do certame; e, em 90 dias, publicar o edital.
Segundo as informações mais recentes registradas na apuração ministerial, a recomendação não foi cumprida nos moldes propostos, motivo pelo qual o Ministério Público retomou a tentativa de solução consensual por meio de um TAC.
Último concurso foi em 2010
O último concurso público identificado para a Prefeitura de Bernardo Sayão foi realizado em 2010.
A Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para ingresso em cargos e empregos públicos. A contratação temporária é permitida, mas deve atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nas hipóteses previstas em lei.
Nova tentativa de acordo
Agora, o Ministério Público tenta construir um TAC com a gestão do prefeito Osório Antunes Filho. Antes de avançar nas condições do eventual acordo, os dados referentes ao número de efetivos, temporários e demais vínculos deverão ser atualizados.
A próxima reunião está prevista para 6 de outubro.
O resultado poderá definir um novo cronograma para que Bernardo Sayão realize concurso público e reduza a dependência de trabalhadores temporários, discussão que se arrasta pelo menos desde 2023 e que, apesar da recomendação expedida em 2024, continua sem uma solução definitiva.
Fonte: AF Noticias
