Por unanimidade, TRE-TO rejeita candidatura de Otoniel Andrade à Assembleia; defesa vai recorrer
Notícias do Tocantins – A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (14). O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade (PRD) a deputado estadual.
A decisão chama ainda mais atenção por uma particularidade da eleição deste ano: Otoniel não é o único integrante da família na corrida pela Assembleia. Seu irmão, o deputado federal Toinho Andrade (PSDB), também concorre a deputado estadual e teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral. Assim, os dois irmãos entraram na mesma eleição buscando uma das 24 cadeiras da Casa, embora por partidos diferentes.
O indeferimento de Otoniel ocorreu após uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o ex-prefeito possui três condenações definitivas por improbidade administrativa e está com os direitos políticos suspensos em períodos que alcançam as eleições de 2026.
O julgamento começou na última quinta-feira (10) foi interrompido por um pedido de vista e terminou nesta segunda-feira com todos os integrantes da Corte acompanhando o entendimento pelo indeferimento do registro.
Federação mantém Otoniel na campanha
Mesmo depois da derrota no TRE-TO, a Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, reafirmou apoio político a Otoniel Andrade e informou que a decisão será levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa sustenta que o julgamento regional não encerra a disputa jurídica e afirma que a legislação permite a continuidade da campanha enquanto não houver decisão definitiva.
“A campanha do Otoniel continuará como antes, porque nós vamos recorrer e a Justiça Eleitoral permite a continuidade da sua campanha enquanto não transitar em julgado essa decisão”, afirmou o advogado Juvenal Klayber.
Os advogados aguardam o inteiro teor do acórdão para definir os fundamentos do recurso ao TSE.
MPE apontou direitos políticos suspensos
Na impugnação apresentada à Justiça Eleitoral, o Ministério Público sustentou que Otoniel não possui atualmente uma das condições constitucionais necessárias para concorrer: o pleno exercício dos direitos políticos.
Segundo a Procuradoria, três condenações definitivas por improbidade administrativa resultaram em suspensões que permanecem vigentes. Uma delas alcançaria setembro de 2027 e outras duas, fevereiro e outubro de 2029. Para o MPE, portanto, a restrição estaria em vigor tanto no dia da eleição quanto em eventual diplomação.
A defesa contesta esse entendimento e afirma que os processos não preencheriam os requisitos necessários para impedir a candidatura. Juvenal Klayber sustenta, entre outros argumentos, que não houve prejuízo ao erário nos termos apontados pela acusação e acredita que o TSE poderá reformar a decisão.
Fonte: AF Noticias
