Em PEC, deputado do Tocantins propõe mandato de 8 anos para ministros do STF e busca assinaturas
Notícias do Tocantins – Em meio às recentes controvérsias e tensões internas no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), candidato à reeleição, afirmou que retomará, após as eleições, a mobilização pela PEC da Democracia. A proposta, de sua autoria, prevê mudanças no STF e no sistema de Justiça.
A discussão ganha novo contexto diante dos episódios recentes envolvendo a Corte. Nesta semana, uma sessão do STF expôs divergências públicas entre ministros durante a análise de questões relacionadas a integrantes do próprio tribunal. A ministra Cármen Lúcia chegou a afirmar que os acontecimentos recentes provocaram um “mal-estar cívico” na população.
Ayres começou a coletar assinaturas para a PEC em 20 de setembro de 2023. Quase três anos depois, segundo o parlamentar, faltam nove assinaturas para alcançar o mínimo constitucional necessário à apresentação formal da proposta.
Um dos principais pontos da PEC estabelece mandato de oito anos para ministros do STF, com possibilidade de uma recondução. A medida substituiria o modelo atual, no qual os ministros podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória. O texto também propõe mudanças na forma de escolha dos integrantes do Supremo, distribuindo as indicações entre diferentes instituições e Poderes.
“Os acontecimentos recentes mostram que essa discussão não pode mais ser adiada. Apresentei essa proposta há três anos porque já entendia que o Brasil precisava discutir mudanças estruturais no sistema de Justiça. Passadas as eleições, vou trabalhar para conquistar as nove assinaturas que faltam e colocar a PEC da Democracia em tramitação”, afirmou Ricardo Ayres.
A proposta também prevê mecanismos de controle sobre determinados atos administrativos do sistema de Justiça, além do fim da aposentadoria como punição disciplinar para magistrados.
Para Ayres, a PEC deve ser discutida como uma proposta de aperfeiçoamento institucional do funcionamento da Corte.
“Não queremos enfraquecer o Supremo. O Brasil precisa de um STF forte, independente e respeitado. Mas nenhuma instituição está acima do debate sobre seu aperfeiçoamento. O momento atual reforça a necessidade de discutirmos mandato, critérios de escolha, transparência e equilíbrio entre os Poderes”, concluiu.
Fonte: AF Noticias
