Em carta a candidatos, Sintet defende 21 pautas: salários, carreira e fim da militarização das escolas
Notícias do Tocantins – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) quer que os candidatos ao Governo assumam publicamente compromissos com a valorização dos profissionais e a melhoria da educação pública estadual. Em uma carta com 21 reivindicações, a entidade cobra medidas como pagamento de progressões atrasadas, cumprimento do piso salarial nacional, regularização do Servir e fim da militarização das escolas.
O sindicato busca agendar reuniões com os concorrentes ao Palácio Araguaia para apresentar o documento e cobrar sua assinatura. Ao aderir à Carta-Compromisso, o candidato declara ciência e concordância com as demandas e se compromete a empenhar esforços para viabilizá-las durante a próxima gestão.
Segundo o Sintet, as pautas refletem problemas urgentes e estruturais enfrentados pela categoria. A entidade defende que a valorização dos trabalhadores é fundamental para garantir uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva e com qualidade social.
Descanso de voz e mais tempo para planejar
Entre as cobranças está a regulamentação imediata do descanso de voz, previsto no artigo 34 da Lei Estadual nº 4.902/2025, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
O sindicato também reivindica o aumento de 40% para 50% da parcela da jornada destinada ao planejamento. A proposta busca assegurar tempo efetivo para preparação de aulas, avaliação da aprendizagem, reuniões pedagógicas, registros e outras atividades docentes.
A carta cobra respeito à autonomia do planejamento dos professores, com o fim das convocações obrigatórias para atividades fora do planejamento pedagógico e da inclusão de “janelas” na jornada regular. Também pede o fim da sobrecarga nas escolas de tempo integral e a inclusão do recreio escolar na jornada de trabalho.
Melhores condições estruturais nas unidades, fornecimento adequado de recursos pedagógicos e tecnológicos e alimentação escolar para os profissionais em serviço integram as reivindicações.
Salários, progressões e revisão da carreira
Na área salarial, o Sintet cobra o cumprimento do piso nacional, o pagamento de progressões em atraso e a preservação dos direitos consolidados na carreira. A entidade também propõe uma mesa permanente de diálogo com o Governo.
Outro ponto é a equiparação progressiva da remuneração do magistério com a de profissionais de formação equivalente, em cumprimento à Meta 21 do Plano Estadual de Educação.
Para isso, o documento prevê estudo técnico sobre a remuneração, elaboração de um plano com metas anuais e cronograma, além de mecanismos de acompanhamento e transparência.
O sindicato reivindica ainda a revisão do PCCR para assegurar os reajustes previstos para professores normalistas e a aplicação do piso nacional nas referências indicadas nas tabelas do plano de carreira.
Servir, saúde e previdência
A regularização do Servir está entre as prioridades. O Sintet pede o restabelecimento de consultas, exames, cirurgias e internações suspensas, além da ampliação da rede credenciada em cidades-polo como Goiânia (GO) e Imperatriz (MA), especialmente para procedimentos de alta complexidade.
A carta também propõe ampliar as políticas de prevenção ao adoecimento ocupacional, ao estresse e aos transtornos psicossociais.
Na previdência, a entidade cobra transparência e segurança na gestão do Igeprev/TO, regularidade dos repasses e participação paritária dos servidores nos conselhos do instituto. Também reivindica mais agilidade na emissão dos documentos necessários à aposentadoria.
Eleição de diretores e fim da militarização
O Sintet defende eleição direta para diretores, fortalecimento dos grêmios estudantis, associações de pais e conselhos escolares, além da autonomia do Fórum Estadual de Educação.
A entidade também cobra o fim da militarização das escolas, com uma política de transição voltada à reconstrução de valores democráticos.
Para a segurança escolar, propõe medidas estruturais, operacionais e pedagógicas, incluindo controle de acessos, protocolos de emergência, apoio à saúde mental e prevenção à violência.
O fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Educação Quilombola e Indígena e a ampliação da Educação Integral também constam no documento.
Crítica ao uso massivo de plataformas
A carta se posiciona contra a chamada plataformização da educação, caracterizada no documento pelo uso massivo de aplicativos de grandes empresas de tecnologia. O sindicato defende um modelo centrado no vínculo humano, na autonomia pedagógica e no diálogo presencial.
Na formação profissional, reivindica políticas permanentes de qualificação inicial e continuada, além de maior agilidade na concessão de licenças para estudos.
Com a entrega da Carta-Compromisso, o Sintet busca colocar essas demandas no debate eleitoral e obter dos candidatos um compromisso público com sua execução. A expectativa da entidade é que todos os concorrentes interessados em discutir a educação participem das reuniões e assinem o documento.
Confira as 21 pautas apresentadas pelo Sintet
As reivindicações descritas na Carta-Compromisso abrangem:
Descanso de voz: regulamentação imediata do direito previsto no artigo 34 da Lei Estadual nº 4.902/2025, que instituiu o novo PCCR.
Estrutura e recursos nas escolas: melhoria das instalações e fornecimento adequado de materiais pedagógicos e tecnológicos.
Autonomia do planejamento docente: fim das convocações obrigatórias para atividades fora do planejamento pedagógico e da inclusão de “janelas” na jornada regular dos professores.
Alimentação para os profissionais: oferta de alimentação escolar aos trabalhadores da educação em serviço nas unidades.
Licenças para qualificação: maior agilidade na concessão de afastamentos destinados à formação profissional.
Formação inicial e continuada: criação e manutenção de políticas permanentes de qualificação dos profissionais da educação.
Trabalho nas escolas de tempo integral: fim da sobrecarga de atividades imposta aos profissionais dessas unidades.
Recreio na jornada: inclusão do período de recreio escolar na jornada de trabalho.
Saúde dos trabalhadores: ampliação das políticas de prevenção ao adoecimento ocupacional, ao estresse e aos transtornos psicossociais.
Segurança previdenciária: transparência na gestão do Igeprev/TO, regularidade dos repasses e participação paritária dos servidores nos conselhos do instituto.
Regularização do Servir: restabelecimento de consultas, exames, cirurgias e internações suspensas, com ampliação do credenciamento em cidades como Goiânia e Imperatriz, especialmente para procedimentos de alta complexidade.
Diálogo, salários e direitos: instituição de uma mesa permanente de negociação entre Governo e Sintet, com garantia de gestão democrática, cumprimento do piso nacional, pagamento das progressões atrasadas e preservação dos direitos da carreira.
Equiparação remuneratória: aproximação progressiva dos salários do magistério aos de profissionais com formação equivalente, conforme a Meta 21 do Plano Estadual de Educação, com estudo técnico, metas anuais, cronograma e acompanhamento público.
Revisão do PCCR: garantia dos reajustes previstos para professores normalistas e aplicação do piso nacional nas referências indicadas nas tabelas do plano de carreira.
Gestão democrática: eleição direta para diretores, fortalecimento dos grêmios estudantis, associações de pais e conselhos escolares, além da autonomia do Fórum Estadual de Educação.
Fim da militarização: adoção de uma política de transição das escolas militarizadas, voltada à reconstrução de valores democráticos.
Segurança escolar: implantação de medidas estruturais, operacionais e pedagógicas, com controle de acessos, protocolos de emergência, apoio à saúde mental e prevenção à violência.
Fortalecimento das modalidades de ensino: valorização da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Quilombola e Indígena, além da ampliação da Educação Integral.
Combate à plataformização: defesa do vínculo humano, da autonomia pedagógica e do diálogo presencial diante do uso massivo de aplicativos de grandes empresas de tecnologia.
Agilidade na aposentadoria: redução da demora na emissão dos documentos necessários à aposentadoria dos profissionais da educação.
Mais tempo para planejamento: aumento de 40% para 50% da parcela da jornada destinada à preparação de aulas, avaliação da aprendizagem, reuniões pedagógicas, registros e demais atividades docentes.
Fonte: AF Noticias
