Justiça manda Vicentinho suspender impulsionamento pago contra Dorinha sob pena de multa
Notícias do Tocantins – A Justiça Eleitoral determinou, neste domingo (20), que o candidato ao Governo do Tocantins Vicentinho Júnior (PSDB) suspenda dois anúncios pagos contra a candidata Professora Dorinha (União Brasil). A decisão liminar também proíbe novos impulsionamentos do mesmo conteúdo.
Vicentinho terá 24 horas, contadas da intimação, para interromper a veiculação. Em caso de descumprimento, poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
Os anúncios foram contratados na plataforma Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, e divulgavam um vídeo com a afirmação de que “Dorinha foge do debate”, em referência à ausência da candidata em um encontro promovido pela RedeTV.
A coligação União pelo Tocantins alegou que o conteúdo foi apresentado de maneira descontextualizada, pois Dorinha havia comunicado previamente à emissora que não poderia participar. Na mesma data, a candidata cumpria agenda de campanha em Gurupi, onde participou de três eventos.
Ao analisar o caso, o juiz auxiliar do TRE-TO Roniclay Alves de Morais destacou que a legislação permite o pagamento para promover a própria candidatura, mas proíbe o uso do impulsionamento para ampliar propaganda negativa contra adversários.
“O impulsionamento patrocinado foi utilizado não para divulgar propostas ou virtudes do contratante, mas para projetar de forma impulsionada uma imputação desfavorável e descontextualizada contra candidata adversária”, afirmou o magistrado.
Segundo a decisão, a estratégia buscava induzir o eleitorado à conclusão de que Dorinha teria se recusado injustificadamente a participar do debate público. O juiz ressaltou ainda que a circulação paga multiplica artificialmente o alcance da publicação, causa impacto contínuo sobre a imagem da candidata e pode afetar a igualdade da disputa eleitoral.
Além de ordenar a suspensão dos dois anúncios, a Justiça determinou que a Meta desligue a veiculação patrocinada no prazo de 24 horas após receber a notificação judicial.
Vicentinho Júnior poderá apresentar defesa no prazo de dois dias. A decisão é liminar e o mérito da representação ainda será julgado. No pedido final, a coligação de Dorinha solicita a aplicação da multa prevista na legislação eleitoral.
Fonte: AF Noticias
