Pela 2ª vez, prefeito de Axixá é obrigado a apagar vídeo contra Alexandre por acusações sem provas
Notícias do Tocantins – A Justiça Eleitoral determinou, mais uma vez, a retirada de um vídeo publicado pelo prefeito de Axixá do Tocantins, Auri Wulange, contra o deputado federal e candidato ao Senado Alexandre Guimarães (MDB).
Na nova decisão, o magistrado entendeu que as declarações divulgadas pelo prefeito “ultrapassam a simples crítica política legítima”. Segundo a liminar, as acusações foram apresentadas “sem suporte fático idôneo” e propagam uma “narrativa desqualificadora e potencialmente desinformativa”.
Ao determinar a remoção do conteúdo, a Justiça considerou a proximidade da eleição, o alcance das redes sociais e o risco de continuidade das publicações. Para o magistrado, a permanência do vídeo poderia causar prejuízos à imagem do candidato e comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral em um momento decisivo da campanha.
A nova ordem ocorre poucos dias depois de outra decisão que também mandou retirar das redes sociais um vídeo publicado por Auri Wulange contra Alexandre Guimarães.
Primeira decisão proibiu repetição de acusações
No primeiro caso, divulgado em 17 de setembro, o prefeito afirmou que Alexandre teria gastado R$ 30 milhões para “comprar” o mandato de deputado federal e que eleitores teriam recebido “incentivo no bolso”.
Ao analisar o pedido, o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Roniclay Alves de Morais, considerou que as declarações atribuíam ilícitos eleitorais ao candidato sem a apresentação de provas ou documentos.
A primeira liminar estabeleceu prazo de 24 horas para a exclusão do vídeo e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A ordem também proibiu, enquanto o processo estiver em andamento, a republicação do conteúdo e a repetição das acusações específicas. O mérito daquela representação ainda deverá ser julgado.
Justiça vê risco para o equilíbrio eleitoral
A segunda retirada reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a liberdade de expressão e o direito à crítica política não protegem acusações graves apresentadas como fatos sem comprovação mínima.
Embora o debate público permita críticas duras entre adversários, a legislação eleitoral autoriza a retirada de conteúdos quando houver, em análise preliminar, indícios de desinformação ou risco de dano à honra de candidatos e à igualdade da disputa.
A nova decisão foi divulgada pela campanha de Alexandre Guimarães. O inteiro teor, com o número do processo, eventual prazo para cumprimento e possíveis multas, não apareceu nos canais públicos indexados consultados pela reportagem. Auri Wulange ainda poderá apresentar defesa e recorrer das determinações judiciais.
Fonte: AF Noticias
