Governo Federal destina área para construção de mais de 100 moradias populares no Tocantins
Notícias do Tocantins – O Governo Federal destinou uma área da União em Paraíso do Tocantins para viabilizar a construção de 112 moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O terreno será utilizado para implantação do Residencial Arno Preis e deverá beneficiar famílias de baixa renda organizadas pelo movimento de moradia.
O imóvel fica na Avenida Bernardo Sayão, Quadra 50A, Lote 01. A área foi destinada à Cooperativa de Trabalho e Moradia (CTM), ligada ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), por meio de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
A formalização dessa destinação ocorreu nesta quarta-feira (30/09), em Palmas, com a assinatura do extrato do contrato pela Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).
A cessão do terreno representa uma das principais etapas para tirar o empreendimento do papel, mas a construção das casas ainda depende do avanço das demais fases de contratação e execução previstas no Minha Casa, Minha Vida Entidades.
Área pública para moradia
A destinação integra uma agenda nacional do Governo Federal voltada ao aproveitamento de imóveis da União em políticas de habitação de interesse social. A iniciativa teve ações simultâneas em 13 estados.
Segundo a superintendente da SPU no Tocantins, Laranna Prestes Catalão, a estratégia é utilizar o patrimônio federal para atender necessidades concretas da população.
“Mais do que administrar imóveis, nosso compromisso é transformar o patrimônio da União em moradia, terra regularizada, equipamentos públicos e melhores serviços para a população”, afirmou.
Durante a cerimônia, representantes das famílias beneficiárias e do movimento de moradia destacaram o período de mobilização necessário para viabilizar o empreendimento.
Tatiane Alves Correia, uma das beneficiárias, falou sobre a expectativa de conquistar a casa própria. Já Artênio Duarte destacou a atuação do movimento de moradia de Paraíso na organização das famílias e na cobrança pela implantação do residencial.
A diretora-geral da CTM, Elba Bruno de Souza, também ressaltou a trajetória de mobilização até a destinação da área.
Minha Casa, Minha Vida Entidades
O Residencial Arno Preis será implantado dentro do Minha Casa, Minha Vida Entidades, modalidade destinada a famílias de baixa renda organizadas por cooperativas, associações e outras entidades privadas sem fins lucrativos.
Os empreendimentos são financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), enquanto as entidades atuam na organização das famílias e no acompanhamento dos projetos.
A destinação do terreno federal ocorre dentro da parceria com o programa Imóvel da Gente, que direciona imóveis pertencentes à União para políticas públicas, incluindo habitação popular.
Tocantins tem 582 moradias selecionadas
No Tocantins, cinco propostas do Minha Casa, Minha Vida Entidades foram selecionadas em 2026, totalizando 582 unidades habitacionais em quatro municípios.
São 144 moradias previstas para Araguaína, 214 para Palmas, 112 para Gurupi e outras 112 para Paraíso do Tocantins.
Entre esses projetos, dois serão implantados em terrenos da União: o Residencial Gregório Bezerra, em Gurupi, e o Residencial Arno Preis, em Paraíso. Juntos, os dois empreendimentos somam 224 futuras moradias.
Imóveis federais no Tocantins
De 2023 a agosto de 2026, o programa Imóvel da Gente destinou 35 imóveis da União em 21 municípios tocantinenses.
Desse total, três áreas foram direcionadas à habitação de interesse social, com potencial para beneficiar mais de 300 famílias. Outros quatro imóveis foram destinados a projetos de regularização fundiária urbana, com possibilidade de alcançar 5.197 famílias.
Também houve destinações para políticas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança pública, infraestrutura e atendimento a povos e comunidades tradicionais.
Homenagem a Arno Preis
O novo residencial leva o nome de Arno Preis, advogado e opositor da ditadura militar morto por agentes da repressão em 1972, em Paraíso do Tocantins.
Durante o ato de formalização da destinação da área, a SPU relacionou a homenagem à preservação da memória histórica e à defesa dos direitos humanos.
Fonte: AF Noticias
