Após três vídeos suspensos, prefeito de Axixá é alvo de notícia-crime por acusações contra Alexandre
Notícias do Tocantins – Depois de ter três vídeos retirados do ar por decisões da Justiça Eleitoral em poucos dias, o prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange Ribeiro Jorge, agora enfrenta uma reação também na esfera criminal.
O candidato ao Senado Alexandre Guimarães (MDB) apresentou uma notícia-crime contra o prefeito após ser acusado, em vídeo publicado nas redes sociais, de ter gasto R$ 30 milhões para “comprar o mandato” de deputado federal e de ter recebido votos mediante “incentivo no bolso”.
O novo capítulo amplia uma disputa que, até então, vinha sendo travada principalmente no campo da propaganda eleitoral. Nas duas primeiras decisões, a Justiça determinou a retirada de vídeos publicados por Auri contra Alexandre. Na terceira, a ordem alcançou uma publicação do prefeito envolvendo também o candidato ao Governo Vicentinho Júnior e o candidato a vice-governador Amélio Cayres.
Agora, o embate chegou também à esfera criminal eleitoral.
A notícia-crime foi protocolada nesta terça-feira (29/9), na 11ª Zona Eleitoral de Itaguatins, sob o número 0600050-74.2026.6.27.0011. O procedimento aponta possível prática de calúnia eleitoral e, subsidiariamente, difamação eleitoral. O caso deverá ser analisado pelo Ministério Público Eleitoral, responsável por avaliar se há elementos para adoção de providências na esfera criminal.
“Crítica política faz parte do processo eleitoral. O que não pode ser tratado como simples crítica é afirmar que um candidato comprou seu mandato e que seus eleitores receberam dinheiro para votar. Diante da gravidade das acusações, estamos adotando não apenas as medidas eleitorais cabíveis, mas também as providências na esfera criminal”, afirmou a defesa de Alexandre Guimarães.
“R$ 30 milhões para comprar o mandato”
O vídeo foi publicado por Auri em 17 de setembro. Na gravação, o prefeito reagiu a declarações anteriores de Alexandre sobre a política tocantinense e fez acusações relacionadas à eleição do parlamentar para a Câmara dos Deputados, em 2022.
“Ele que, há quatro anos atrás, era um ilustre desconhecido, que segundo alguns dos seus apoiadores, gastou 30 milhões de reais para comprar o mandato de deputado federal”, afirmou Auri.
Na sequência, o prefeito acrescentou: “99% dos seus eleitores sequer sabiam quem era Alexandre Guimarães. Apenas votaram por um incentivo no bolso e um santinho na mão”.
A defesa de Alexandre sustenta que as duas afirmações precisam ser analisadas em conjunto. Segundo os advogados, ao falar em “comprar o mandato” e, imediatamente depois, afirmar que eleitores teriam recebido “incentivo no bolso” para votar, Auri teria atribuído ao candidato uma conduta que, se verdadeira, poderia caracterizar crime eleitoral.
Por esse motivo, a notícia-crime aponta possível enquadramento no artigo 324 do Código Eleitoral, que trata da calúnia praticada na propaganda eleitoral ou com finalidade de propaganda. A defesa também invoca a causa de aumento prevista para crimes contra a honra praticados pela internet ou redes sociais.
Contas oficiais registram menos de R$ 1 milhão
Para rebater a afirmação sobre os supostos R$ 30 milhões, a defesa anexou à notícia-crime os dados oficiais da prestação de contas da campanha de Alexandre Guimarães a deputado federal em 2022.
Os registros apresentados à Justiça Eleitoral apontam receitas declaradas de R$ 979.543 e despesas de R$ 925.776,76.
A defesa argumenta que os números oficiais são muito inferiores aos R$ 30 milhões mencionados pelo prefeito e afirma que Auri não apresentou, no vídeo, documentos ou outras evidências que sustentassem a cifra citada.
Três vídeos retirados pela Justiça
A notícia-crime surge após uma sequência de decisões da Justiça Eleitoral contra conteúdos publicados por Auri durante a campanha.
No primeiro caso, a Justiça determinou a retirada justamente do vídeo em que o prefeito afirmou que Alexandre teria gasto R$ 30 milhões para “comprar” o mandato e que eleitores teriam recebido “incentivo no bolso”.
Em análise preliminar, o magistrado considerou que foram atribuídos ilícitos eleitorais ao candidato sem apresentação de provas ou documentos que dessem sustentação às acusações. A decisão determinou a exclusão do conteúdo e proibiu a repetição das acusações específicas enquanto o processo estivesse em andamento.
Poucos dias depois, um segundo vídeo publicado por Auri contra Alexandre também foi retirado por determinação judicial. Na ocasião, a Justiça entendeu, em decisão liminar, que as declarações ultrapassavam os limites da crítica política legítima e não apresentavam suporte fático idôneo.
A terceira ordem judicial atingiu uma publicação que envolvia Alexandre Guimarães, Vicentinho Júnior e Amélio Cayres. Nesse caso, a Justiça apontou, também em análise preliminar, grave descontextualização de informações relacionadas a investigações e processos judiciais e determinou a retirada do conteúdo.
As determinações de retirada foram proferidas em caráter liminar e não representam, por si só, julgamentos definitivos das respectivas representações.
Ministério Público vai analisar o caso
Com a notícia-crime, a reação jurídica de Alexandre passa a alcançar também a área criminal eleitoral.
A defesa pediu a apuração dos fatos, a análise do vídeo e dos documentos juntados e, caso o Ministério Público identifique elementos suficientes de autoria, materialidade e dolo, a adoção das providências previstas na legislação.
A sequência marca uma escalada no confronto entre o prefeito e o candidato ao Senado: depois das disputas envolvendo a retirada de publicações das redes sociais, uma das acusações feitas por Auri passa agora a ser submetida também à análise sob a ótica criminal eleitoral.
Fonte: AF Noticias
