Ação pede R$ 1 milhão após morte de paciente que recebeu sangue incompatível em Augustinópolis
Notícias do Tocantins – A morte de uma paciente de 78 anos após receber uma transfusão de sangue incompatível no Hospital Regional de Augustinópolis levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar, nesta quarta-feira (30/09), com uma ação civil pública contra o Estado. Além da correção urgente das falhas no setor de hemoterapia, o órgão pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A ação foi motivada pelo caso da paciente e também por uma vistoria do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), que apontou falhas estruturais, técnicas e administrativas no serviço de hemoterapia da unidade.
Segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, o episódio estaria relacionado a uma situação de desestruturação crônica do setor. O MPTO pede a adoção de providências para corrigir as irregularidades e aumentar a segurança nos procedimentos de transfusão.
De acordo com o Coren, foram encontradas desconformidades em relação às normas previstas na Resolução RDC nº 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre os problemas apontados estão a inexistência de Comitê Transfusional, Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) desatualizados, ausência de treinamento continuado dos profissionais há cerca de dois anos e falhas nos registros de enfermagem e no preenchimento das guias de fornecimento para transfusão.
O setor de hemoterapia é responsável por atividades como processamento, testagem, armazenamento e distribuição de sangue e de seus componentes utilizados em transfusões.
Além da regularização do serviço, o MPTO pede que o Estado seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Caso o valor seja fixado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Estadual da Saúde ou ao Fundo dos Direitos Difusos.
Paciente recebeu sangue A+ apesar de prontuário indicar O+
A paciente deu entrada no Hospital Regional de Augustinópolis em 28 de março, com quadro de pneumonia e insuficiência cardíaca. Durante o tratamento, foi prescrita uma transfusão de concentrado de hemácias.
Conforme relatado na ação, o prontuário indicava que a paciente tinha tipagem sanguínea O+, mas ela recebeu uma bolsa identificada como A+.
Cerca de 50 ml do sangue já haviam sido administrados quando o bioquímico plantonista chegou à enfermaria e, durante um novo teste, alertou a equipe sobre a incompatibilidade.
Segundo o MPTO, a transfusão provocou reação transfusional hemolítica, choque anafilático e descompensação respiratória. A paciente sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu em 15 de abril.
O caso também é investigado na esfera criminal pela Polícia Civil, por meio de inquérito.
Fonte: AF Noticias
