Araguatins tem 702 temporários e apenas 425 efetivos; MPTO cobra convocação de concursados
Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Araguatins, no Bico do Papagaio, mantém 702 servidores contratados temporariamente, contra apenas 425 efetivos ou concursados, segundo dados da própria administração municipal referentes a setembro de 2026.
A desproporção no quadro de pessoal, somada à manutenção de temporários em funções contempladas por concurso público, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar a convocação de candidatos aprovados no certame realizado em 2023.
O levantamento apresentado pela prefeitura aponta que os temporários representam 61,4% dos 1.143 vínculos informados pelo município, incluindo 16 pensionistas. Considerando apenas os 1.127 vínculos de servidores efetivos ou concursados e temporários, o percentual de contratações temporárias chega a aproximadamente 62,3%.
A situação chamou a atenção do Ministério Público porque, mesmo com candidatos aprovados aguardando nomeação, a administração mantém um número expressivo de contratados temporários em funções correspondentes aos cargos ofertados no concurso público nº 01/2023.
A investigação teve início após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPTO e uma reunião com candidatos aprovados, que denunciaram a falta de nomeações e a continuidade das contratações temporárias.
Prefeitura mantém até quatro vezes mais temporários do que vagas ofertadas
Os números apresentados pela própria administração municipal revelam diferenças expressivas entre a quantidade de vagas oferecidas no concurso e o número de trabalhadores temporários que desempenham funções correspondentes.
Um dos exemplos mais significativos é o cargo de auxiliar de serviços gerais. Enquanto o concurso de 2023 ofereceu 30 vagas, a prefeitura informou a existência de 138 trabalhadores temporários exercendo essa função.
A situação se repete em diferentes setores da administração:
Auxiliar de serviços gerais: 138 temporários para 30 vagas ofertadas no concurso.
Assistente administrativo: 59 temporários para 12 vagas.
Vigilante: 50 temporários para 14 vagas.
Assistente de aluno: 52 temporários para 10 vagas.
Monitor de aluno: 29 temporários para 10 vagas.
Enfermeiro: 36 temporários para oito vagas.
Técnico em enfermagem: 35 temporários para oito vagas.
Somente nessas sete funções, os dados municipais apontam 399 trabalhadores temporários, enquanto o concurso ofereceu 92 vagas.
Embora a existência de temporários não signifique, isoladamente, que todos os aprovados tenham direito imediato à nomeação, a manutenção desses contratos durante a validade do concurso, em funções correspondentes às vagas efetivas, motivou os questionamentos do Ministério Público.
MP identifica 43 cargos vagos e cobra explicações
Além do elevado número de temporários, o Ministério Público identificou 43 vagas desocupadas em cargos como gari, eletricista, monitor de aluno, assistente de aluno, técnico em contabilidade e nutricionista.
A Promotoria também apontou que as informações encaminhadas pela prefeitura foram insuficientes para esclarecer a real situação do quadro de pessoal.
Entre os documentos que não foram apresentados de forma completa estão o histórico de convocações e nomeações realizadas após o concurso, a quantidade de candidatos que efetivamente tomaram posse e entraram em exercício e a relação detalhada das vagas existentes.
Outro ponto questionado foi a ausência de justificativas individualizadas para a manutenção de contratos temporários durante a vigência do concurso público.
Ministério Público recomenda substituição de temporários por concursados
Diante das irregularidades apontadas, a 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins recomendou que a prefeitura convoque e nomeie os candidatos aprovados e habilitados, observadas as vagas disponíveis e as regras do concurso.
A administração municipal também deverá apresentar um cronograma para o encerramento dos contratos temporários utilizados em funções correspondentes aos cargos efetivos contemplados pelo certame.
O documento deverá identificar os contratos existentes, estabelecer etapas e prazos para as rescisões e indicar como ocorrerá a substituição dos vínculos temporários por servidores aprovados em concurso público.
O Ministério Público também recomendou que a prefeitura não realize novas contratações temporárias nem prorrogue contratos para essas funções enquanto houver candidatos aprovados aguardando convocação, ressalvadas situações excepcionais previstas em lei e devidamente justificadas.
Prefeitura tem 15 dias para responder
A Prefeitura de Araguatins terá prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas e apresentar a documentação comprobatória.
A recomendação busca assegurar o respeito à regra constitucional do concurso público e impedir que contratações temporárias sejam utilizadas para atender, de forma permanente, necessidades ordinárias da administração municipal.
O caso também coloca em discussão a situação dos candidatos aprovados no concurso de 2023, que aguardam convocação enquanto o município mantém centenas de trabalhadores contratados temporariamente.
Até a divulgação das informações, não havia confirmação de que a prefeitura tivesse apresentado um cronograma de nomeações ou de substituição dos contratos questionados pelo Ministério Público.
Fonte: AF Noticias
