Medicamentos vencidos e caixas de remédios no chão: UBS de Luzimangues tem falhas graves
Notícias do Tocantins – Medicamentos vencidos misturados ao estoque de produtos próprios para uso, caixas de remédios armazenadas diretamente no chão e ausência de controle adequado de temperatura.
Essas foram algumas das irregularidades encontradas na farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nazaré Rodrigues, no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. Os problemas foram identificados pela Vigilância Sanitária Municipal e levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a cobrar providências urgentes da prefeitura.
As condições constatadas levantam preocupações sobre a segurança dos medicamentos disponibilizados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério Público, a presença de produtos vencidos ou armazenados de maneira inadequada representa riscos à saúde dos pacientes, incluindo perda da eficácia dos tratamentos e possíveis efeitos tóxicos.
O relatório técnico elaborado pela própria Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária apontou uma série de irregularidades no funcionamento da farmácia. Além dos medicamentos fora do prazo de validade, os fiscais identificaram falhas no registro e acompanhamento do estoque de remédios sujeitos a controle especial, problemas no descarte de resíduos de saúde e ausência de monitoramento diário da refrigeração de produtos que exigem temperatura controlada.
A fiscalização também encontrou caixas de medicamentos em contato direto com o piso, condição incompatível com as boas práticas sanitárias de armazenamento.
Prefeitura não respondeu ao Ministério Público
Antes de expedir a recomendação, a 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional tentou obter esclarecimentos da gestão municipal e da Procuradoria-Geral do Município sobre os problemas encontrados.
Entretanto, segundo o MPTO, os ofícios encaminhados não foram respondidos.
Diante das irregularidades e da ausência de esclarecimentos, o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto expediu uma recomendação para que a prefeitura adote medidas corretivas, com prazos específicos para cada providência.
Remédios vencidos deverão ser retirados em cinco dias
Uma das medidas mais urgentes é a retirada de todos os medicamentos vencidos ou danificados encontrados na farmácia.
O Ministério Público recomendou que, em até cinco dias úteis, a Prefeitura de Porto Nacional realize a identificação, o recolhimento e o isolamento desses produtos, impedindo que permaneçam misturados aos medicamentos próprios para utilização.
Os remédios deverão receber destinação ambientalmente adequada, com encaminhamento ao MPTO dos comprovantes de incineração.
Em até 15 dias úteis, a gestão municipal deverá instalar equipamentos calibrados para medir a temperatura e a umidade do ambiente, além de manter registros diários das condições de conservação.
No mesmo prazo, todas as caixas de medicamentos deverão ser retiradas do contato direto com o chão e acomodadas em prateleiras ou pallets laváveis, afastados das paredes.
Fiscalização também aponta falhas com medicamentos controlados
Outro problema identificado envolve os medicamentos sujeitos a controle especial, que exigem regras mais rigorosas de armazenamento, registro e distribuição.
Segundo a fiscalização, havia falhas na escrituração e no acompanhamento do estoque desses produtos.
Para corrigir a situação, o Ministério Público recomendou que a prefeitura regularize, em até 20 dias úteis, os registros de entrada e saída dos medicamentos controlados.
Os produtos também deverão ser mantidos em cofre ou armário com tranca, com a presença de responsável técnico habilitado durante todo o horário de funcionamento da farmácia.
Em até 30 dias úteis, a unidade deverá implementar procedimentos padronizados para recebimento, armazenamento e descarte de medicamentos e resíduos de saúde.
A recomendação também determina a adoção de um sistema de distribuição que priorize os medicamentos com prazo de validade mais próximo do vencimento, reduzindo o risco de desperdício e de permanência de produtos vencidos no estoque.
Nova fiscalização vai verificar correção das irregularidades
A Prefeitura de Porto Nacional, a Secretaria Municipal de Saúde e a responsabilidade técnica da unidade têm 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se acatam a recomendação e apresentar um cronograma de execução das melhorias.
A Vigilância Sanitária Municipal também deverá realizar uma nova inspeção na UBS Nazaré Rodrigues no prazo de 45 dias úteis, para verificar se os problemas foram corrigidos.
A recomendação busca garantir que os medicamentos fornecidos à população sejam armazenados e distribuídos dentro dos padrões sanitários exigidos, evitando riscos à saúde dos usuários da rede pública.
Embora a fiscalização tenha identificado medicamentos vencidos misturados ao estoque regular, não há informações de que esses produtos tenham sido efetivamente entregues aos pacientes, nem registro de pessoas que tenham sofrido danos em decorrência das irregularidades.
Até a divulgação das informações pelo Ministério Público, a gestão municipal não havia apresentado resposta aos pedidos de esclarecimento encaminhados pela Promotoria.
Fonte: AF Noticias
