MPTO investiga cobrança de R$ 5 em CMEI de Palmas; Educação não respondeu a três ofícios
Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar uma suposta cobrança de R$ 5 no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Mundo Feliz, em Palmas. A taxa seria exigida para emissão da segunda via da carteirinha utilizada na liberação das crianças. O órgão também apura a falta de resposta da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a três requisições de esclarecimentos.
Segundo a Portaria nº 6.206/2026, publicada no Diário Oficial do MPTO na sexta-feira (9), a investigação teve origem em denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do órgão.
Os relatos apontam que o pagamento de R$ 5 seria exigido via Pix, com indicação de uma chave vinculada a CNPJ. Conforme a denúncia, a cobrança estaria relacionada à autorização para retirada das crianças da unidade escolar.
A situação levantou questionamentos sobre possível violação ao princípio constitucional da gratuidade do ensino público.
Semed deixou três ofícios sem resposta
Um dos pontos destacados pelo Ministério Público é a ausência de esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação.
Conforme a portaria, a Semed foi procurada oficialmente em três ocasiões, nos dias 12 de março, 6 de abril e 6 de julho de 2026, mas não apresentou as informações solicitadas até a instauração do inquérito.
O Ministério Público registrou que a falta de resposta prejudicou a apuração inicial, mesmo após advertência sobre a possibilidade de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
MP quer identificar responsáveis e destino do dinheiro
Com a abertura do inquérito, o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira determinou novas diligências.
A Semed deverá apresentar, no prazo de dez dias úteis após o recebimento da requisição, informações sobre quem teria instituído ou autorizado a cobrança, além de esclarecer se existem práticas semelhantes em outras unidades municipais de ensino.
O CMEI Mundo Feliz também deverá informar se houve cobrança, identificar a conta bancária ou chave Pix utilizada e esclarecer a destinação dos valores eventualmente arrecadados.
O Ministério Público poderá adotar outras providências, incluindo recomendação administrativa, termo de ajustamento de conduta ou ação civil pública, conforme o resultado da investigação.
A instauração do inquérito não significa que a cobrança tenha sido comprovada. O procedimento busca esclarecer a denúncia e verificar eventual responsabilidade dos envolvidos.
O caso tramita sob o número 2026.0002379, na 10ª Promotoria de Justiça da Capital.
Fonte: AF Noticias
