Secretário de Arapoema aparece em 18 transações de R$ 294 mil com investigados na Operação ÔM3GA
Notícias do Tocantins – O secretário municipal de Finanças de Arapoema, André Felippe Pamplona Pedreira, aparece em 18 transações financeiras que somam R$ 294.056,60 com sócios de empresas investigadas na Operação ÔM3GA, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins nesta quarta-feira (14/10).
As movimentações constam de uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que autorizou a quebra do sigilo bancário do secretário.
A decisão também menciona créditos de R$ 68.500 destinados à empresa CAP Engenharia. Os valores integram relatórios de inteligência financeira utilizados pela Polícia Civil para investigar suspeitas de fraudes em licitações, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O que diz a decisão judicial
Na página 9 da decisão, o desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires reproduz os resultados da análise bancária envolvendo o secretário: “Em relação a André Felippe Pamplona Pedreira, os registros bancários indicaram dezoito transações com os sócios investigados totalizando R$ 294.056,60, bem como créditos de R$ 68.500,00 destinados à empresa CAP Engenharia no período em que exercia a função de Secretário de Finanças de Arapoema/TO”.
O trecho integra a fundamentação utilizada pelo magistrado para autorizar o aprofundamento das investigações financeiras. A decisão não esclarece a natureza individual de cada transação nem estabelece que os valores tenham origem comprovadamente ilícita.
Segundo a investigação, os registros financeiros identificados podem contribuir para esclarecer a relação entre agentes públicos municipais e empresários apontados como integrantes de uma possível estrutura de direcionamento de contratações públicas e circulação irregular de recursos.
Justiça determina quebra do sigilo bancário
Diante dos indícios apresentados pela Polícia Civil e do parecer favorável da Procuradoria-Geral de Justiça, o desembargador autorizou a quebra do sigilo bancário de André Felippe Pamplona Pedreira.
A medida abrange o período de 1º de janeiro de 2021 a 15 de julho de 2026, permitindo aos investigadores examinar transferências, depósitos, aplicações financeiras e outras operações bancárias.
O objetivo é rastrear a origem e o destino dos recursos, identificar eventuais beneficiários e verificar se as movimentações possuem relação com os crimes investigados.
A decisão também determinou que as instituições financeiras encaminhem informações ao Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Tocantins.
Secretário não foi afastado do cargo
Apesar da quebra do sigilo bancário, a Justiça não determinou o afastamento de André Felippe Pamplona Pedreira da Secretaria Municipal de Finanças de Arapoema.
O desembargador rejeitou o pedido da Polícia Civil para afastar cautelarmente 37 agentes públicos e políticos mencionados na investigação.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o afastamento exige demonstração concreta e individualizada de que o investigado esteja utilizando suas funções para praticar novos ilícitos ou prejudicar a produção de provas.
Investigação alcança várias prefeituras
A Operação ÔM3GA investiga a suposta atuação de uma organização criminosa formada por empresários, contadores e outros profissionais que teriam participado de fraudes em contratações públicas e movimentações financeiras suspeitas envolvendo municípios tocantinenses.
As investigações tiveram origem em procedimentos instaurados para apurar irregularidades nas prefeituras de Darcinópolis e Nova Olinda, mas foram ampliadas após a identificação de possíveis conexões com outras administrações municipais.
A decisão do TJTO autorizou buscas e apreensões em 41 endereços e grupos de alvos, incluindo repartições públicas, residências de investigados e sedes de empresas.
Além de Arapoema, as diligências alcançaram estruturas administrativas de Ananás, Darcinópolis, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Nova Olinda e Palmeirante.
A Polícia Civil busca esclarecer a possível participação de agentes públicos e particulares no suposto esquema, bem como identificar a origem e o destino dos recursos movimentados.
A quebra do sigilo bancário constitui uma medida de investigação e não representa, por si só, comprovação de participação em crimes. A eventual responsabilização dos envolvidos dependerá dos resultados das investigações e da análise judicial das provas.
O espaço do AF Notícias permanece aberto para manifestação dos citados.
Fonte: AF Noticias
