Crise no Judiciário do Tocantins: OAB leva caso do e-Proc ao Conselho Nacional de Justiça
Notícias do Tocantins – A instabilidade prolongada do sistema e-Proc, utilizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante da nova prorrogação da suspensão dos prazos processuais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OABTO), decidiu acionar o órgão nacional para cobrar providências que garantam o funcionamento regular da Justiça no estado.
A situação já ultrapassa os transtornos enfrentados pela advocacia e afeta diretamente cidadãos que dependem do Judiciário. Com a indisponibilidade da plataforma, advogados enfrentam dificuldades para acessar processos, acompanhar decisões e praticar atos processuais, enquanto partes aguardam o andamento de ações e a liberação de valores judiciais.
O acionamento do CNJ representa uma nova etapa das medidas adotadas pela OABTO diante da continuidade dos problemas. A entidade busca uma solução para a crise tecnológica e garantias de que advogados e jurisdicionados não sejam prejudicados pela paralisação dos serviços.
OAB já havia cobrado explicações do TJTO
Na última segunda-feira (26/10), a presidente em exercício da OABTO, Priscila Madruga Ribeiro, reuniu-se com o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Arióstenis Guimarães Vieira, para tratar da indisponibilidade do sistema.
Após o encontro, a Seccional encaminhou ofício à presidente do Tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, cobrando esclarecimentos e providências para reduzir os prejuízos provocados pelas falhas.
Entre as solicitações, a OABTO pediu a manutenção da suspensão dos prazos processuais até o restabelecimento integral do e-Proc, além de comunicação oficial sobre a normalização dos serviços.
A entidade também cobrou informações claras sobre as causas da indisponibilidade, a previsão de retorno da plataforma e os critérios para contagem e devolução dos prazos após o encerramento da suspensão.
A preocupação é garantir segurança jurídica e evitar que profissionais e cidadãos sofram consequências processuais por problemas técnicos que não estão sob seu controle.
Alvarás judiciais e honorários também preocupam
Outro ponto considerado prioritário pela OABTO é o impacto das falhas na expedição e no levantamento de alvarás judiciais.
A entidade cobra prioridade na liberação dos valores pendentes após a normalização do sistema, especialmente aqueles de natureza alimentar, incluindo honorários advocatícios.
O problema atinge não apenas os profissionais que dependem desses pagamentos, mas também cidadãos que aguardam o recebimento de valores reconhecidos ou liberados judicialmente.
Para a OABTO, a continuidade das falhas exige medidas que assegurem o acesso à Justiça, reduzam os atrasos e garantam a retomada regular dos serviços.
‘Providências efetivas, com transparência e segurança’
A presidente em exercício da OABTO, Priscila Madruga Ribeiro, afirmou que a entidade está recorrendo às instâncias institucionais para buscar uma solução e proteger os direitos da advocacia e da população.
“Estamos adotando as medidas institucionais necessárias, tanto junto ao Tribunal de Justiça quanto ao Conselho Nacional de Justiça, para que sejam tomadas providências efetivas, com transparência, segurança e previsibilidade. Nosso compromisso é defender as prerrogativas da advocacia e assegurar que os cidadãos tenham seus direitos resguardados e acesso à Justiça”, declarou.
Com o acionamento do CNJ, a OABTO amplia a cobrança por uma resposta à instabilidade do e-Proc. A entidade informou que continuará acompanhando a situação e exigindo providências para o restabelecimento seguro da plataforma, a regularização dos processos e a preservação dos direitos de advogados e jurisdicionados.
Fonte: AF Noticias
