Crise no Servir: Defensoria pede bloqueio de R$ 65,7 milhões nas contas do Governo do Tocantins
Notícias do Tocantins – A crise no plano de saúde dos servidores públicos do Tocantins, o Servir, chegou a um novo patamar nesta quinta-feira (05/11). Diante da suspensão de novos atendimentos por hospitais e clínicas, a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) pediu à Justiça o bloqueio imediato de R$ 65,7 milhões das contas do Governo do Tocantins, para assegurar o pagamento de prestadores e a continuidade da assistência médica a mais de 80 mil beneficiários.
O pedido foi apresentado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUSA) à 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, em uma manifestação de urgência assinada pelo defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes.
A medida ocorre em meio ao agravamento dos atrasos nos repasses estaduais. Segundo levantamento divulgado pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindesto), a dívida acumulada do Servir chega a aproximadamente R$ 168 milhões. Considerando também os valores cobrados pelos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o débito apontado pela entidade alcança R$ 274 milhões.
Na manifestação judicial, a Defensoria sustenta que o Governo do Estado não cumpriu integralmente o cronograma de pagamentos firmado com os prestadores de serviços em 7 de agosto deste ano, apesar dos compromissos assumidos por representantes da administração estadual.
A situação se tornou ainda mais grave com a suspensão de novos atendimentos eletivos anunciada pelo Sindesto para esta quinta-feira. A medida abrange consultas, exames e cirurgias programadas na rede privada participante da paralisação. Os serviços de urgência e emergência e a assistência a pacientes já internados ou em tratamento devem ser preservados.
Servidores continuam pagando pelo plano
Um dos pontos mais sensíveis destacados pela Defensoria é que os servidores públicos continuam sofrendo descontos mensais do Servir em seus contracheques, enquanto enfrentam restrições no acesso aos serviços médicos contratados.
Para o órgão, a interrupção dos atendimentos ameaça diretamente a assistência aos beneficiários e pode provocar uma transferência de demanda para o SUS, que já enfrenta dificuldades estruturais e filas por procedimentos especializados.
A Defensoria argumenta que a simples cobrança de explicações ao Governo do Estado não tem sido suficiente para assegurar a continuidade dos serviços. Por isso, considera necessária uma intervenção judicial mais rigorosa.
O valor de R$ 65.707.301,84 solicitado para bloqueio não foi definido aleatoriamente. Segundo a manifestação, corresponde à média mensal de despesas do Servir calculada pela própria Secretaria de Estado da Administração (Secad), no Memorando nº 342/2026/GEJUP.
A proposta é que os recursos sejam bloqueados por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), transferidos para uma conta judicial e destinados emergencialmente aos estabelecimentos credenciados, conforme determinação da Justiça.
Defensoria também pede multa de até R$ 3 milhões
Além do bloqueio milionário, a Defensoria requereu a execução imediata de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento de determinações judiciais, até o limite de R$ 3 milhões.
O órgão também solicitou que o Estado apresente, em caráter de extrema urgência, comprovantes dos pagamentos previstos no acordo com os prestadores, além de demonstrativos individualizados dos valores repassados a cada hospital, clínica ou estabelecimento credenciado.
Outro pedido é para que o Governo comprove periodicamente a quitação das competências subsequentes, permitindo o acompanhamento da situação financeira pelo Judiciário e pelos órgãos de controle.
Governo admite pagamento pendente e contesta paralisação
Em nota divulgada após o anúncio da suspensão, as secretarias estaduais da Administração e da Saúde afirmaram que continuam trabalhando para regularizar os pagamentos e cumprir os acordos estabelecidos com as entidades representativas.
No caso do Servir, a Secad reconheceu que aproximadamente 32% da fatura referente a maio de 2026 ainda estavam pendentes de pagamento. A pasta informou que a competência de junho foi integralmente quitada e que a solicitação de emissão da nota fiscal referente a julho estava prevista para esta semana.
O Governo também afirmou que não havia recebido comunicação formal de paralisação encaminhada individualmente pelos estabelecimentos credenciados. Ressaltou ainda que os contratos do Servir exigem aviso prévio de 15 dias para interrupção dos serviços, sob possibilidade de sanções administrativas.
O Sindesto, por sua vez, contestou a posição do Executivo e apresentou documentos de notificações encaminhadas ao Estado, cobrando o cumprimento dos compromissos financeiros e alertando sobre a suspensão dos atendimentos.
A paralisação, entretanto, não é generalizada. A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopanest) informou que continuará prestando serviços nos hospitais que mantiverem os atendimentos, conforme os contratos vigentes.
Decisão está nas mãos da Justiça
Com o novo pedido, a Defensoria pretende assegurar recursos para restabelecer o fluxo de pagamentos aos prestadores e evitar o agravamento da crise assistencial.
A manifestação foi assinada eletronicamente na manhã desta quinta-feira (5), às 9h28.
O bloqueio de R$ 65,7 milhões ainda depende de decisão judicial. Enquanto o impasse financeiro permanece, milhares de servidores e dependentes enfrentam a incerteza sobre a continuidade dos atendimentos, mesmo com as contribuições mensais ao plano de saúde.
Fonte: AF Noticias
