Prefeitura de Palmas regulamenta gratificação de até 18% por hora para servidores instrutores
Notícias de Palmas – Servidores públicos municipais de Palmas poderão receber uma gratificação adicional por ministrar cursos, treinamentos e outras atividades de capacitação promovidas pela administração municipal.
A Prefeitura regulamentou o benefício e estabeleceu percentuais de pagamento que variam de 8% a 18% do menor vencimento básico dos servidores efetivos do Executivo, por hora de instrutoria realizada.
As regras estão previstas no Decreto nº 3.009, de 28 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município. A norma define quem poderá atuar como instrutor, os critérios de seleção, os valores das gratificações e os limites de horas remuneradas.
Quanto cada servidor poderá receber?
O valor da gratificação será definido conforme a formação acadêmica ou a experiência profissional do servidor. Os percentuais serão aplicados sobre o menor vencimento básico vigente dos servidores efetivos do Executivo municipal, sem considerar outras vantagens salariais.
Os valores por hora de instrutoria serão calculados da seguinte forma:
Doutorado: 18% do vencimento de referência;
Mestrado: 16%;
Especialização: 12%;
Graduação: 10%;
Formação técnica ou experiência profissional comprovada: 8%, quando não houver formação acadêmica ou técnica comprovada.
O pagamento não será automático. O servidor precisará comprovar a qualificação exigida, realizar a atividade e ter as horas efetivamente trabalhadas certificadas pela unidade responsável.
Gratificação poderá alcançar até 360 horas por ano
O decreto estabelece um limite regular de 180 horas anuais de instrutoria por servidor. Entretanto, em situações excepcionais, esse teto poderá ser ampliado em até mais 180 horas, chegando a 360 horas no mesmo ano.
A ampliação dependerá de justificativa da necessidade administrativa e autorização prévia da autoridade máxima do órgão ou entidade responsável pela capacitação.
As atividades poderão ocorrer presencialmente, de forma remota ou híbrida, desde que não prejudiquem as atribuições regulares do servidor.
Quando os cursos forem ministrados durante o expediente, será necessária autorização prévia da chefia imediata. Nesse caso, as horas utilizadas deverão ser compensadas no prazo máximo de um ano.
Prefeitura poderá pagar gratificação mesmo com curso cancelado
Outro ponto previsto na regulamentação é a possibilidade de pagamento ao instrutor mesmo quando a capacitação não for realizada.
Caso o curso seja cancelado após a designação formal do profissional, o servidor poderá receber o equivalente a 20% do valor previsto para as horas de instrutoria programadas.
Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar que as atividades de planejamento foram efetivamente executadas e cumprir as demais exigências do decreto.
O benefício não será devido quando o cancelamento for provocado pelo próprio instrutor ou quando não houver comprovação dos trabalhos preparatórios, entre outras hipóteses previstas na norma.
Credenciamento de instrutores terá edital
A Prefeitura também estabeleceu regras para selecionar os servidores interessados em atuar nas capacitações.
Os procedimentos de habilitação, seleção e credenciamento serão definidos pelo órgão central de gestão de pessoas. Já a escolha dos instrutores para cada curso ficará sob responsabilidade da unidade organizadora, que deverá verificar a compatibilidade entre a qualificação do profissional e o conteúdo ministrado.
A previsão informada é de que o edital de credenciamento seja publicado ainda em novembro.
Após a realização das atividades, a unidade responsável deverá certificar as horas trabalhadas e encaminhar a documentação para validação e processamento do pagamento. A gratificação será incluída na folha subsequente à regularização dos documentos, conforme o cronograma administrativo.
Regras anteriores são revogadas
O Decreto nº 3.009/2026 substitui a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 128, de 17 de março de 2010.
Entretanto, as capacitações iniciadas antes da publicação da nova norma continuarão submetidas às regras anteriores até a conclusão das atividades.
Fonte: AF Noticias
