Calor extremo reduz aulas em escola pública no Tocantins, e Justiça dá 10 dias para prefeitura agir
Notícias do Tocantins – A precariedade das condições de ensino no anexo da Escola Municipal Juscelino Kubitschek, localizado no povoado Vila São José, em Peixe, no sul do Tocantins, levou a Justiça a determinar medidas emergenciais para garantir condições dignas aos estudantes. A unidade enfrenta problemas como falta de forro nas salas, calor excessivo, deficiência na refrigeração da água e quantidade insuficiente de carteiras escolares.
A situação é considerada tão preocupante que as altas temperaturas já provocaram a redução do horário das aulas, conforme relatórios apresentados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Diante desse cenário, a juíza Ana Paula Araújo Aires Toríbio, titular da 1ª Escrivania Cível de Peixe, determinou nesta terça-feira (10) que a Prefeitura adote providências em até dez dias para assegurar condições mínimas de funcionamento da escola.
A decisão foi proferida em caráter de urgência, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
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Justiça determina melhorias imediatas
Entre as medidas que deverão ser executadas pela administração municipal estão:
Garantir o fornecimento de água potável gelada aos estudantes;
Disponibilizar cadeiras e carteiras escolares em quantidade suficiente;
Revisar as lâmpadas e os ventiladores;
Adotar medidas para amenizar o calor excessivo nas salas de aula.
Os problemas foram documentados em relatórios anexados à ação pelo Ministério Público, que apontou a precariedade da estrutura e os prejuízos às condições de aprendizagem.
Prefeitura alega construção de nova escola
Durante o processo, a Prefeitura de Peixe informou que vem realizando investimentos na rede municipal de educação e que está construindo uma nova escola, com seis salas de aula, para substituir a estrutura atualmente utilizada pelos estudantes.
A justificativa, entretanto, não afastou a necessidade de intervenção judicial.
Na avaliação da magistrada, a previsão de uma nova unidade escolar não elimina a obrigação do Município de assegurar, desde já, condições adequadas de ensino aos alunos matriculados.
A juíza considerou que os elementos apresentados pelo Ministério Público justificam a concessão parcial das medidas de urgência solicitadas, diante da necessidade de preservar os direitos dos estudantes.
Município terá até 90 dias para resolver problemas estruturais
Além das providências emergenciais, a decisão estabelece prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente um cronograma de adequação estrutural da escola.
A administração também poderá optar pela transferência dos estudantes para outro prédio que ofereça condições adequadas, desde que apresente comprovação de viabilidade técnica e prazo concreto para a mudança.
A conclusão das melhorias estruturais ou a transferência dos alunos deverá ocorrer em até 90 dias, conforme a determinação judicial.
Multa pode chegar a R$ 30 mil
Em caso de descumprimento injustificado, a Prefeitura estará sujeita a multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 30 mil.
Os valores eventualmente arrecadados serão destinados ao fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A decisão é provisória e ainda cabe recurso.
O caso evidencia a gravidade das condições relatadas na unidade escolar, onde problemas básicos de infraestrutura passaram a comprometer a rotina dos estudantes e exigiram intervenção da Justiça para assegurar condições mínimas de ensino.
Fonte: AF Noticias
