Em Porto Nacional, prefeitura mantém jornada reduzida em órgãos municipais até dezembro

A Prefeitura de Porto Nacional publicou, nesta quinta-feira (31), o Decreto Municipal nº 1.031/2025, que prorroga até 31 de dezembro a redução da jornada de trabalho nos órgãos públicos municipais. A medida renova os efeitos do Decreto nº 676/2025 e já está em vigor.

Com a decisão, o expediente da administração direta e indireta permanece das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. A medida tem como objetivo conter gastos com pessoal e ajustar a gestão municipal à atual situação econômico-financeira, sem afetar a oferta de serviços à população.

Serviços considerados essenciais, como saúde e segurança, não estão sujeitos à redução. Nesses casos, os responsáveis pelas pastas poderão organizar escalas conforme a demanda e o interesse público.

A prorrogação segue a linha do Decreto nº 684/2025, que trata de ações emergenciais para controle de despesas. A prefeitura reforça que a iniciativa busca garantir o equilíbrio fiscal e a manutenção dos serviços básicos à comunidade.