Lei garante: inserção de DIU por enfermeiras amplia acesso das mulheres à contracepção

Notícias do Tocantins – Amparadas pela legislação e por normas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), enfermeiras e enfermeiros estão legalmente autorizados a realizar a inserção, manutenção e retirada do Dispositivo Intrauterino (DIU), tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada, desde que tenham capacitação específica. A atuação é respaldada pela Resolução COFEN nº 690/2022, atualizada pela nº 802/2026, e conta com recomendação do Ministério da Saúde como estratégia fundamental para ampliar o acesso aos métodos contraceptivos no país.

Os impactos dessa medida já são expressivos. De acordo com o Cofen, a participação da Enfermagem no procedimento resultou em um aumento de 44% nas inserções de DIU no SUS entre 2022 e 2023. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o crescimento foi ainda mais significativo: o número de procedimentos dobrou, saltando de 30 mil para 60 mil. Em toda a rede pública — incluindo ambulatórios, policlínicas e hospitais — as inserções chegaram a 164,4 mil em 2023, frente a 114,5 mil no ano anterior. No setor privado, a ampliação da atuação profissional também quebrou o monopólio do procedimento, contribuindo para redução de custos e maior acesso para as mulheres.

Outro dado relevante é que a expansão da atuação da Enfermagem não gerou aumento de erros ou incidentes relacionados à inserção do DIU, reforçando a segurança e a qualificação técnica desses profissionais.

Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), enfermeiro Adeilson Reis, a medida representa um avanço concreto na democratização da saúde. “Tudo isso vem para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. As enfermeiras e os enfermeiros estão provando todos os dias que são excelentes especialistas na realização do procedimento”, destacou.

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