Cantor Amado Batista entra na ‘lista suja’ do trabalho escravo após fiscalizações em Goiás
Notícias do Tocantins – O cantor Amado Batista passou a integrar a “lista suja” do trabalho escravo, conforme atualização divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O cadastro reúne empregadores que, após processo administrativo com direito à ampla defesa, foram responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A inclusão do artista está relacionada a duas fiscalizações realizadas em 2024, no estado de Goiás, em propriedades ligadas à produção rural, especialmente ao cultivo de milho. De acordo com o MTE, ao todo, 14 trabalhadores foram identificados em situações irregulares.
Em uma das áreas – arrendada pelo cantor -, quatro trabalhadores foram resgatados em condições consideradas degradantes, incluindo alojamentos precários, ausência de estrutura mínima de higiene e jornadas extensas. Já em outra propriedade, pertencente ao artista, foram identificados dez trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas, com relatos de longos períodos de trabalho sem o descanso mínimo previsto na legislação.
A jornada exaustiva, caracterizada pelo desgaste físico ou mental intenso, é um dos elementos que configuram o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, ao lado de condições degradantes, trabalho forçado e servidão por dívida, conforme estabelece o artigo 149 do Código Penal.
Segundo as informações oficiais, parte dos trabalhadores atuava sem registro formal e em condições incompatíveis com as normas trabalhistas. Em um dos casos, há relatos de jornadas que se estendiam da madrugada até a noite, sem o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Defesa do cantor
Em nota, a defesa de Amado Batista afirmou que não houve resgate de trabalhadores em sua propriedade e que todos os funcionários permanecem em atividade. A assessoria reconheceu, no entanto, que houve fiscalização em uma área arrendada, onde foram identificadas irregularidades envolvendo trabalhadores vinculados a uma empresa terceirizada.
Segundo a defesa, após a autuação foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, com quitação das obrigações trabalhistas e adoção de medidas corretivas. Também foi informado que melhorias estruturais foram realizadas nas propriedades e que estão sendo adotadas providências administrativas para o encerramento dos procedimentos.
O que é a “lista suja”
Criada em 2003, a “lista suja” é um cadastro oficial do governo federal que dá transparência a casos confirmados de trabalho escravo contemporâneo. Para que um nome seja incluído, é necessário que a fiscalização tenha ocorrido, os autos de infração tenham sido lavrados e o processo administrativo tenha sido concluído em duas instâncias.
A permanência no cadastro é de até dois anos, período em que o empregador deve cumprir obrigações como o pagamento de multas e a regularização das condições de trabalho. Há possibilidade de exclusão antecipada mediante adesão a acordos com o poder público.
Embora não imponha sanções diretas, a lista tem forte impacto econômico e reputacional. Instituições financeiras e grandes empresas utilizam o cadastro como referência para restringir crédito, investimentos e contratos, tornando-o um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo reconhecidos internacionalmente.
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Fonte: AF Noticias
