Buraqueira toma conta das ruas de Miranorte e leva Ministério Público a exigir ação imediata

Notícias do Tocantins – A precariedade das ruas de Miranorte chegou a um nível crítico e já afeta diretamente a rotina da população. Motoristas desviando de crateras, prejuízos constantes e risco de acidentes fazem parte do dia a dia dos moradores — cenário que motivou a intervenção do Ministério Público do Tocantins. O prefeito da cidade é Leandro Barbosa (PL).

Nesta semana, o órgão emitiu uma recomendação oficial à prefeitura cobrando medidas emergenciais e estruturais para enfrentar os graves problemas na pavimentação asfáltica da cidade.

De acordo com a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira, a situação é generalizada e atinge tanto bairros afastados quanto a região central. O resultado é um cenário de mobilidade comprometida, aumento no risco de acidentes e prejuízos financeiros para a população.

“A pavimentação urbana adequada é um direito da população e um dever constitucional do poder público municipal. Além de impactar diretamente a mobilidade, a falta de manutenção das vias também afeta a saúde pública, a economia local e a qualidade de vida dos moradores”, destacou a promotora.

Prazo de 10 dias para ações emergenciais

Diante da gravidade, a 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte estabeleceu prazo de até 10 dias para que o município adote providências imediatas.

Entre as medidas exigidas estão:

• Sinalização urgente dos pontos críticos, com cones, placas e barreiras

• Reparos provisórios nas áreas mais afetadas

• Prioridade para avenidas principais, escolas, unidades de saúde e corredores de transporte

• Disponibilização de equipes, máquinas e insumos exclusivos para manutenção das vias por seis meses

Além disso, a prefeitura deverá apresentar relatórios técnicos com registros fotográficos das ações realizadas.

Plano estrutural para os próximos quatro anos

O Ministério Público também determinou um prazo de 30 dias para que o município apresente um Plano Municipal de Conservação e Manutenção da malha viária, com validade de quatro anos.

O documento deverá incluir: diagnóstico completo das condições das vias; cronograma com metas de curto, médio e longo prazo; definição de áreas prioritárias e estimativa de custos e fontes de financiamento

Também será obrigatória a adoção de padrões técnicos, transparência na execução e divulgação periódica das ações para acompanhamento da população.

Risco de medidas judiciais

O Ministério Público do Tocantins reforçou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar em medidas judiciais contra a gestão municipal, com objetivo de garantir a execução das melhorias e responsabilizar os gestores.

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