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Gestão de Amélio na Aleto gasta R$ 4,6 milhões com vigilância terceirizada e tem 57 PMs cedidos

Notícias do Tocantins – Um gasto anual de R$ 4,6 milhões com vigilância terceirizada vem gerando questionamentos sobre a gestão da Assembleia Legislativa do Tocantins: enquanto mantém contratos milionários na área de segurança, a Casa ainda não convocou aprovados em concurso público para o cargo de Policial Legislativo.

Os dados constam em denúncia encaminhada a órgãos de controle e apontam que o custo com empresas privadas segue elevado mesmo diante da existência de candidatos aprovados aguardando nomeação. A situação ocorre sob a gestão do presidente da Assembleia, o deputado Amélio Cayres (MDB), que é pré-candidato a vice-governador nas eleições de 2026.

Contrato milionário e longa vigência

O principal contrato de vigilância é o de nº 013/2021, firmado com a empresa Jorima, que teve seu valor global anual fixado em R$ 4,3 milhões por meio de termo aditivo e já foi prorrogado pelo prazo máximo de 60 meses, tendo vigência até novembro de 2026. A empresa pertence ao empresário Joseph Madeira, investigado e preso durante a Operação Fames-19, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Atualmente, o gasto total com segurança privada chega a cerca de R$ 4,6 milhões por ano, o que representa um desembolso mensal aproximado de R$ 371 mil.

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Custo elevado em meio a cargos vagos

A manutenção desse volume de recursos contrasta com a existência de cargos vagos para a função de Policial Legislativo II, carreira criada por lei e vinculada à segurança institucional da Casa.

Mesmo com concurso público homologado em 2025, candidatos aprovados ainda aguardam convocação, enquanto o contrato com a empresa terceirizada segue ativo e sendo prorrogado.

Estimativas apresentadas na denúncia indicam que o valor mensal destinado à vigilância privada seria suficiente para custear a remuneração de dezenas de servidores concursados, o que levanta questionamentos sobre a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Estrutura híbrida e questionamentos

Além de 62 vigilantes terceirizados, a Aleto também mantém 57 policiais militares cedidos atuando na segurança, compondo uma estrutura híbrida que convive com cargos efetivos não preenchidos.

Para especialistas ouvidos na apuração, esse modelo pode indicar uma inversão de prioridades administrativas, especialmente quando há concurso vigente e previsão legal para ocupação dos cargos por servidores efetivos.

Investigação e falta de resposta

O Ministério Público do Tocantins instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades, incluindo eventual preterição de candidatos aprovados e o uso de estruturas alternativas em detrimento do concurso público.

Em fevereiro, o órgão requisitou informações detalhadas à Assembleia sobre contratos, quantitativo de terceirizados e situação dos cargos efetivos. Até o momento, não houve resposta dentro do prazo legal.

Pressão por nomeações

Enquanto isso, candidatos aprovados cobram a convocação e defendem o cumprimento da legislação. “Não queremos privilégios, apenas que a lei seja cumprida”, afirmou um dos aprovados, sob condição de anonimato.

A Assembleia Legislativa não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Fonte: AF Noticias