Embate entre Sintet e deputado Júnior Geo marca votação de veto do Profe na Assembleia

Notícias do Tocantins – Com 16 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Tocantins manteve, nesta terça-feira (19), o veto parcial do Governo do Estado ao projeto que criou o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), encerrando meses de embates políticos, jurídicos e sindicais em torno da ampliação da gratificação para profissionais da rede estadual de ensino.

Quatro deputados votaram pela derrubada do veto e um parlamentar se absteve.

A decisão consolidou a política de incentivo financeiro voltada aos professores efetivos da rede estadual, além de inspetores e coordenadores de programas e projetos (CPPs), com reajuste da gratificação de R$ 700 para valores entre R$ 1 mil e R$ 1,2 mil.

O ponto mais controverso da discussão envolveu a emenda apresentada pelo deputado Professor Júnior Geo (PSDB), que estendia o benefício aos professores contratados temporariamente, além de psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos.

O Governo do Tocantins vetou parcialmente a proposta sob argumento de inconstitucionalidade e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Executivo, o Legislativo não poderia criar aumento de despesa em projeto de iniciativa exclusiva do governador sem apresentar estudo de impacto orçamentário-financeiro.

A tese acabou prevalecendo em plenário e foi reforçada por pareceres técnicos da Procuradoria-Geral da Aleto.

EMBATE ENTRE SINTET E DEPUTADO JÚNIOR GEO

O debate, no entanto, ultrapassou a questão jurídica e expôs um forte embate político entre o Sintet e o deputado Júnior Geo, que é professor e um dos principais defensores da inclusão dos contratados no programa.

Durante a sessão, o deputado Jorge Frederico (PSDB) revelou que a manutenção do veto foi articulada a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins, para evitar o risco de perda total da gratificação aos profissionais já contemplados pelo Profe.

“Vou votar conforme o acordo do Sintet para atender os milhares de professores efetivos, mas quero aqui ressaltar que esta luta em prol dos contratados vai continuar”, declarou Jorge Frederico.

Na tribuna, Júnior Geo fez uma defesa contundente da inclusão dos professores temporários e criticou o tratamento desigual entre profissionais que exercem a mesma função em sala de aula.

“Hoje eu subo nesta tribuna por uma questão de justiça. O Estado está tratando professores de forma diferente. Se o professor está em regência de sala de aula, por que não recebe a mesma gratificação?”, questionou o parlamentar.

O deputado também demonstrou insatisfação com o posicionamento adotado pelo sindicato durante a votação.

A reação veio logo após a sessão. Em entrevista, o presidente do Sintet, José Roque, rebateu as críticas de Júnior Geo e acusou o parlamentar de fazer “politicagem” em torno do tema.

Segundo José Roque, o sindicato trabalhou para garantir a manutenção da gratificação aos profissionais que já estavam assegurados na lei e afirmou que a emenda apresentada pelo deputado acabou criando insegurança jurídica ao projeto.

“O Sintet fez a luta em defesa do Profe para todos. Mas não cabe ao sindicato legislar sobre orçamento público. Isso é papel dos deputados”, afirmou.

O dirigente sindical também criticou a estratégia adotada por Júnior Geo ao apresentar, segundo ele, uma emenda de última hora sem garantir previsão orçamentária para a ampliação do benefício.

“Poderia ter sido estendido aos professores contratados se o deputado tivesse garantido mais orçamento para a educação, o que não foi feito”, declarou José Roque.

Em tom ainda mais duro, o presidente do Sintet afirmou que o parlamentar prioriza discurso político em detrimento de resultados concretos para a categoria.

“Não estou concorrendo a nenhum pleito eleitoral. Já o deputado deve disputar mais um mandato e pouco tem feito pela educação. É muito discurso e pouca ação”, disparou.

Apesar das divergências sobre a estratégia adotada, deputados favoráveis à manutenção do veto afirmaram que a inclusão dos professores contratados ainda poderá ser discutida futuramente, desde que acompanhada de estudo de impacto financeiro e proposta formal do Executivo.

O deputado Marcus Marcelo (PL) informou que já protocolou requerimento solicitando ao Governo do Estado estudo de viabilidade para ampliar o Profe aos temporários sem risco de inconstitucionalidade.

Com a manutenção do veto pela Aleto, a lei foi promulgada e o Profe passa a valer oficialmente para os servidores efetivos contemplados pela legislação aprovada.

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