Ministério Público pede bloqueio milionário do Estado para realizar 904 cirurgias pediátricas

Notícias do Tocantins – Centenas de crianças e adolescentes que aguardam por cirurgias na rede pública do Tocantins podem ter os procedimentos finalmente realizados por meio de bloqueio judicial de recursos do Estado. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 12,5 milhões para custear 904 cirurgias pediátricas represadas nas áreas de cirurgia geral, neurocirurgia e urologia pediátrica.

A medida foi requerida diante do volume de pacientes à espera de atendimento especializado e da persistência da fila no sistema estadual de saúde. A manifestação é assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, em ação movida conjuntamente pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública contra o Estado do Tocantins.

Segundo o pedido judicial, a fila atual reúne 121 procedimentos de neurocirurgia pediátrica, considerados de alta complexidade, além de 783 cirurgias pediátricas e urológicas, incluindo casos de postectomia e hernioplastia. Muitos pacientes aguardam há meses por atendimento, em um cenário que o MPTO considera crítico para a assistência infantil no estado.

Cálculos

Para definir o valor solicitado à Justiça, o Ministério Público utilizou critérios técnicos baseados na demanda reprimida e nos custos médios praticados na saúde suplementar. Os cálculos levaram em consideração parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da Associação Médica Brasileira, além da Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), vinculada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

As neurocirurgias pediátricas foram estimadas em aproximadamente R$ 55 mil por procedimento, devido à elevada complexidade, necessidade de leitos de UTI pediátrica, uso de equipamentos especializados e materiais hospitalares específicos. Já as cirurgias pediátricas gerais e urológicas tiveram custo médio estimado em R$ 7,5 mil por paciente.

O MPTO ressalta que os valores têm caráter estimativo e servem como base técnica para o pedido de bloqueio judicial, podendo sofrer alterações conforme a contratação e execução dos serviços.

Além do bloqueio dos recursos, o Ministério Público pediu que o Estado apresente, no prazo de até 10 dias, orçamentos detalhados de pelo menos três hospitais privados com capacidade para realizar os procedimentos. Também foi solicitado um cronograma rigoroso de execução das cirurgias, obedecendo a ordem cronológica de inclusão dos pacientes no sistema estadual de regulação.

Outro ponto do pedido prevê a aplicação de multa diária pessoal ao secretário estadual da Saúde em caso de descumprimento das medidas necessárias para garantir a realização das cirurgias.

Medidas estruturantes

Além da tentativa de reduzir imediatamente a fila de pacientes, o Ministério Público também cobra medidas permanentes para impedir que a crise volte a se repetir na rede pública estadual.

Entre as providências defendidas estão o fortalecimento da rede pediátrica, ampliação da capacidade de atendimento especializado, melhoria dos mecanismos de regulação de pacientes e adoção de planejamento contínuo para enfrentar a demanda reprimida.

A atuação busca não apenas garantir a realização urgente das cirurgias pendentes, mas também assegurar regularidade e continuidade da assistência pediátrica especializada no Tocantins, evitando que crianças e adolescentes permaneçam longos períodos aguardando por procedimentos essenciais.

Histórico

A situação da assistência pediátrica no Hospital Geral de Palmas (HGP) já vinha sendo monitorada pelo Ministério Público desde o início do ano.

Em janeiro, o MPTO realizou vistoria na ala pediátrica do hospital e constatou demora em consultas com especialistas, além da necessidade de melhorias estruturais na unidade. Na ocasião, foram identificadas filas em áreas como neurologia, gastroenterologia e nefrologia pediátrica, reforçando o quadro de sobrecarga e insuficiência no atendimento especializado infantil da rede estadual.

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