Prefeito sofre pressão do Ministério Público após 10 anos sem concurso em Aliança do Tocantins

Após quase uma década sem concurso público, a Prefeitura de Aliança do Tocantins entrou na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que recomendou ao prefeito a adoção imediata de medidas para preencher cargos efetivos por meio de seleção pública e pôr fim à dependência de contratações temporárias para funções permanentes da administração municipal. O prefeito da cidade é Elves Guimarães (Republicanos).

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, após investigação apontar que o último concurso realizado pelo Poder Executivo municipal ocorreu em agosto de 2016. Desde então, segundo o MPTO, diversos cargos vêm sendo ocupados por contratos temporários renovados sucessivamente ao longo dos anos.

No documento, o Ministério Público determina que o município adote, no prazo máximo de 90 dias, todas as providências administrativas e legislativas necessárias para viabilizar a publicação do edital de concurso público destinado ao preenchimento dos cargos efetivos atualmente vagos.

Entre as medidas exigidas estão a conclusão do levantamento das necessidades de pessoal, a atualização da legislação dos cargos públicos, a contratação de banca organizadora por meio de procedimento legal e a previsão orçamentária necessária tanto para a realização do certame quanto para a futura folha de pagamento dos aprovados.

Cronograma detalhado

Além da preparação do concurso, o MPTO quer um planejamento formal da seleção. A prefeitura deverá encaminhar ao órgão, no prazo de 30 dias, um cronograma completo contendo todas as etapas previstas para a realização do certame.

O documento deverá informar as datas estimadas para publicação do edital, contratação da banca examinadora, período de inscrições, aplicação das provas, divulgação dos resultados e homologação final. Também deverá apresentar a quantidade de vagas que serão ofertadas em cada cargo.

A recomendação ainda orienta que o município se abstenha de realizar novas contratações temporárias para funções permanentes, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e amparadas pela legislação.

Denúncia via Ouvidoria

A atuação do Ministério Público teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria da instituição. Durante a apuração, a Promotoria constatou que a prefeitura mantém contratos temporários renovados de forma sucessiva desde pelo menos 2017.

Relatórios enviados pelo próprio município indicaram a permanência desse modelo de contratação em diversas áreas da administração pública.

Segundo o promotor de Justiça, a utilização contínua de contratos temporários para atender necessidades permanentes da administração configura afronta ao princípio constitucional do concurso público.

Entre os cargos apontados na investigação estão professor, auxiliar de serviços gerais, psicólogo e motorista da educação, funções consideradas essenciais e permanentes na estrutura administrativa municipal.

Embora a prefeitura tenha informado anteriormente que pretendia realizar o concurso ainda no primeiro semestre de 2026 e iniciado estudos técnicos para esse fim, o MPTO observou que o prazo está próximo do encerramento sem que tenha sido divulgado qualquer cronograma oficial ou edital.

Prazo de resposta e consequências

O prefeito terá dez dias para informar formalmente ao Ministério Público se pretende ou não cumprir as recomendações.

Apesar de não possuir caráter obrigatório imediato, a recomendação funciona como um alerta formal do órgão ministerial. Caso as orientações não sejam atendidas, o MPTO poderá recorrer ao Poder Judiciário para obrigar o município a realizar o concurso público.

Entre as medidas possíveis estão o ajuizamento de Ação Civil Pública com pedido de liminar e a eventual responsabilização do gestor por atos que possam configurar improbidade administrativa.

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