Senadora Dorinha defende manutenção de alíquota zero para livros e material editorial

  A defesa da manutenção dos incentivos fiscais para o mercado editorial marcou a atuação da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026 no Senado Federal. Relatora da proposta, a parlamentar tentou assegurar a continuidade da alíquota zero de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre os livros, mas as emendas apresentadas não foram incorporadas ao texto aprovado, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Mesmo com a rejeição das alterações nesta etapa, Dorinha afirmou que a discussão está longe de ser encerrada e defendeu que o tema volte ao centro dos debates durante a tramitação na Câmara.

Segundo a senadora, preservar mecanismos que reduzam o custo dos livros é uma medida estratégica para ampliar o acesso à educação, à leitura e à produção de conhecimento no país.

“O acesso ao livro é um instrumento fundamental para a formação educacional, para a democratização do conhecimento e para a redução das desigualdades. A manutenção de mecanismos que contribuam para ampliar esse acesso precisa continuar sendo discutida pelo Congresso Nacional”, destacou.

As emendas 6 e 7 apresentadas pela parlamentar propunham a inclusão de um novo dispositivo na Lei Complementar nº 224/2025 para preservar benefícios tributários historicamente concedidos ao setor editorial. A proposta buscava evitar impactos que pudessem encarecer livros e comprometer o acesso de estudantes, professores e famílias ao material de leitura.

Para Dorinha, a manutenção da política tributária diferenciada beneficia toda a cadeia produtiva do livro, desde editoras e livrarias até os consumidores finais.

“Entendemos que a preservação desse tratamento tributário favorece toda a cadeia do livro, especialmente estudantes, educadores e famílias. Por isso, acreditamos que há espaço para aprofundar esse debate na Câmara dos Deputados e construir uma solução que fortaleça o acesso à educação e à cultura”, afirmou.

O PLP 11/2026 trata da adequação de regras tributárias aplicáveis a entidades sem fins lucrativos e outros segmentos contemplados por regimes especiais. Com a aprovação no Senado, a proposta passa agora à análise dos deputados federais, onde a questão dos incentivos ao setor editorial poderá voltar à pauta.

A expectativa é que o debate mobilize representantes das áreas de educação, cultura e mercado editorial, setores que defendem a preservação de políticas tributárias voltadas à ampliação do acesso ao livro e ao incentivo à formação de leitores em todo o país.

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