Justiça Desportiva anula final do Tocantinense Série Ouro 2025 e manda reintegrar equipe excluída
Notícias do Tocantins – O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Salão (STJDFS) anulou, por unanimidade, a decisão que excluiu a Associação Esportiva Polivalente (AEP) do Campeonato Tocantinense Série Ouro 2025 e determinou a imediata reintegração do clube à competição.
A decisão foi proferida no julgamento do Mandado de Garantia nº 13297/2025, relatado pelo auditor Antônio Rodrigues Filho. O tribunal declarou nulo o Acórdão nº 4/2025 da Comissão Disciplinar Provisória da Federação Tocantinense de Futebol de Salão (FTFS).
Segundo o resultado do julgamento, o STJDFS reconheceu falhas consideradas graves no procedimento adotado pela comissão disciplinar.
“Este Tribunal, por unanimidade, decidiu pela nulidade absoluta do Acórdão nº 4/2025, da referida Comissão Disciplinar Provisória, por ausência de citação, inexistência de processo regular e julgamento extrapetita”, registra a decisão.
O tribunal também determinou a reintegração imediata do Polivalente ao campeonato, com a realização de novas partidas e a inclusão da equipe na sequência da competição.
“Ficou determinado que a Associação Esportiva Polivalente (TO) deve ser imediatamente reintegrada ao campeonato, com a realização de novas partidas, caso a final já tenha ocorrido; caso não, que sejam realizadas novas partidas com a inclusão do requerente”, diz o acórdão.
Entenda o caso
O impasse começou após a equipe palmense vencer o Vila Nova Gurupi na semifinal do Campeonato Tocantinense Série Ouro e garantir vaga na decisão.
Posteriormente, representantes do Vila Nova apresentaram uma notícia de infração alegando irregularidade na escalação do atleta Kelvys. Segundo a denúncia, o jogador teria acumulado cartões em partidas anteriores e deveria cumprir suspensão automática na semifinal.
Com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), a Comissão Disciplinar da FTFS decidiu excluir o Polivalente da competição e promover o Vila Nova à final contra o União.
Ao recorrer ao STJDFS, porém, o clube alegou que foi punido sem ter sido formalmente citado, sem acesso aos autos e sem oportunidade de apresentar defesa.
Ao analisar o caso, a Corte Nacional concluiu que não houve processo disciplinar regular e que a decisão foi tomada em desacordo com as garantias processuais previstas no CBJD.
Além disso, os auditores entenderam que a comissão julgou matéria além do que havia sido requerido pelo denunciante, configurando julgamento extra petita.
Cobrança à Federação
Outro ponto que chamou atenção na decisão foi a determinação para que a Federação Tocantinense de Futebol de Salão providencie a estruturação da Justiça Desportiva estadual.
Segundo o STJDFS, o Tocantins não possui atualmente um Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) regularmente constituído para o futsal, situação considerada incompatível com as exigências do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
“Decidiu, ainda, que a Procuradoria, representada por seu Procurador-Geral, oficie a Federação Tocantinense de Futebol de Salão para que, com a máxima urgência, proceda à estruturação da Justiça Desportiva naquele Estado, com a formação do seu próprio Tribunal de Justiça Desportiva”, registra o acórdão.
Embargos rejeitados
Após a decisão, a FTFS apresentou embargos de declaração na tentativa de modificar o resultado do julgamento. O recurso foi rejeitado integralmente pelo STJDFS, mantendo todos os termos da decisão anterior.
Com isso, a determinação de reintegração do Polivalente permaneceu válida na esfera da Justiça Desportiva.
Mesmo após a decisão da mais alta Corte do futsal brasileiro e da rejeição dos embargos, as novas partidas ainda não foram marcadas. Os clubes envolvidos afirmam que ainda não receberam notificação oficial sobre as datas para a retomada da competição.
O que diz a Federação
Ao AF Notícias, o presidente da Federação Tocantinense de Futebol de Salão (FTFS), Alessandro de Freitas Porto, afirmou que a entidade cumprirá integralmente a determinação do STJDFS.
“Vamos sim dar cumprimento integral ao determinado pelo STJDFS. Estamos na fase de elaboração das notificações dos clubes envolvidos no certame, porém precisamos fazer isso com cautela”, declarou.
Segundo o dirigente, a federação considera que está dentro dos prazos para adoção das medidas necessárias e informou que os três clubes envolvidos serão formalmente comunicados.
Sobre a determinação para implantação do Tribunal de Justiça Desportiva do futsal no Tocantins, Alessandro afirmou que o processo já está em andamento, mas enfrenta dificuldades estruturais.
“Já estamos em trâmites para a implantação. Porém, não é tão simples como parece, tendo em vista que é um serviço sem remuneração. Nossos clubes não possuem associação formal para indicação de representantes, os atletas também não, e isso dificulta ainda mais nossa luta para formar o TJD do futsal no Estado”, explicou.
Fonte: AF Noticias
