Polícia conclui inquérito sobre UPAs e indicia ex-secretária, ex-superintendente e mais 8 pessoas
Notícias de Palmas – A Polícia Civil concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência e indiciou dez pessoas por supostas irregularidades relacionadas ao contrato de aproximadamente R$ 139 milhões firmado para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas.
Entre os indiciados estão a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, o ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pela investigação como articuladora dos interesses relacionados ao contrato. Outras sete pessoas também foram indiciadas.
A investigação foi conduzida pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR) e teve início após requisição do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Indícios de direcionamento e fraude
Segundo a Polícia Civil, ao longo da apuração foram realizadas análises documentais, diligências de campo, monitoramentos, oitivas de testemunhas e investigados, além da avaliação de movimentações financeiras e patrimoniais.
De acordo com o inquérito, foram identificados indícios de direcionamento da parceria firmada para administrar as unidades de saúde, com supressão de etapas legalmente exigidas, elaboração de documentos incompatíveis com a cronologia dos fatos e utilização de mecanismos destinados a conferir aparência de legalidade ao procedimento.
A apuração também apontou possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para viabilizar a contratação da entidade responsável pela gestão das UPAs.
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Vantagens indevidas e ocultação de patrimônio
As investigações identificaram ainda elementos relacionados à obtenção de vantagens indevidas, ocultação de patrimônio e adoção de medidas destinadas a dificultar o esclarecimento dos fatos.
Conforme a Polícia Civil, os investigados foram indiciados, de acordo com a participação individual atribuída a cada um, pelos crimes de peculato-desvio, peculato culposo, corrupção passiva majorada, corrupção ativa majorada, associação criminosa, lavagem de dinheiro, favorecimento pessoal e falso testemunho.
Três indiciados continuam presos
A corporação informou que três dos indiciados permanecem presos preventivamente. Segundo a investigação, eles teriam adotado medidas para interferir no andamento das apurações, o que motivou a manutenção das prisões cautelares.
As prisões são cautelares e não representam condenação. Todos os investigados têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
Com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Estado do Tocantins, que deverão analisar o material e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia criminal.
Contrato das UPAs segue sob questionamento
A Operação Falsa Emergência investiga a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas.
Além da investigação criminal, a parceria também é alvo de questionamentos nas esferas cível e administrativa. O Ministério Público do Tocantins defende a anulação do contrato e sustenta que há indícios de irregularidades tanto no processo de contratação quanto na execução dos serviços.
Nos últimos dias, a crise envolvendo a gestão das unidades ganhou novos capítulos. A entidade contratada comunicou à Prefeitura de Palmas a intenção de encerrar os serviços por supostos atrasos nos repasses financeiros, enquanto o MPTO apresentou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo a retomada da gestão direta das UPAs pelo município.
Fonte: AF Noticias
