Sem concurso há 12 anos e com déficit de servidores, Detran do Tocantins é alvo de inquérito
Notícias do Tocantins – Quase 12 anos após a realização do último concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins, o possível déficit de servidores efetivos e a demora na abertura de um novo certame passaram a ser investigados oficialmente.
O Ministério Público do Tocantins instaurou inquérito civil para apurar se houve omissão na realização de concurso e verificar como está composto o atual quadro de pessoal do Detran. Segundo a portaria, o último certame para cargos efetivos teria ocorrido em 2014, sob organização da Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins (Copese/UFT). Na época, o certame ofertou 20 vagas para o cargo de Agente de Trânsito e Transporte.
A investigação foi aberta após informações sobre uma escassez expressiva de servidores, situação que, em tese, poderia afetar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo órgão.
O Detran é responsável por atividades como habilitação de condutores, registro e licenciamento de veículos, fiscalização do trânsito e ações ligadas à segurança viária.
Detran deverá detalhar quadro de pessoal
O presidente do Detran, Hercy Ayres Rodrigues Filho, terá prazo de 15 dias para apresentar o número total de servidores que trabalham atualmente no órgão.
A relação deverá discriminar quantos são servidores efetivos e quantos ocupam cargos comissionados, contratos temporários ou foram cedidos por outros órgãos.
O Detran também deverá informar oficialmente quando foi realizado o último concurso para o quadro geral e esclarecer se há estudos técnicos em andamento ou comissão constituída para preparar um novo edital.
A abertura do inquérito não significa que tenha sido comprovada alguma ilegalidade. O procedimento está em fase inicial e servirá para reunir informações sobre a estrutura funcional da autarquia e as razões para o período sem concurso.
O Inquérito Civil Público nº 3738/2026, vinculado ao procedimento nº 2026.0001433, foi instaurado em 25 de junho de 2026. O ato foi publicado nas páginas 89 e 90 do Diário Oficial do MPTO nº 2419, de 26 de junho de 2026.
Fonte: AF Noticias
