TCE determina inspeção no Procon, Sefaz e Tesouro Estadual para conferir registros contábeis
Notícias do Tocantins – O Tribunal de Contas do Tocantins determinou a realização de uma inspeção no Fundo para as Relações de Consumo, vinculado ao Procon, na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e na Unidade Gestora Tesouro Estadual.
A medida tem como objetivo obter documentos e informações que fundamentam registros contábeis lançados na prestação de contas do ordenador de despesas.
A inspeção foi aprovada por unanimidade pelo plenário durante sessão extraordinária realizada em 24 de junho de 2026, após requerimento apresentado pelo conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
Acompanharam o relator os conselheiros José Wagner Praxedes, Manoel Pires dos Santos e Severiano José Costandrade de Aguiar, além do conselheiro substituto Moisés Vieira Labre.
O procedimento relaciona como responsáveis Deusiano Pereira de Amorim, Getsemany Everton da Silva, Helio Pereira Marques, Joanderson dos Santos Silva e Julio Edstron Secundino Santos.
Documento não detalha valores
A publicação não informa quais registros contábeis despertaram a necessidade de inspeção, quais valores estão envolvidos ou o exercício financeiro analisado. Esses detalhes deverão surgir durante a fiscalização ou em decisões posteriores do Tribunal.
A inspeção também não representa, por si só, reconhecimento de irregularidade. Trata-se de um instrumento usado pelo TCE para obter informações diretamente nas unidades e confrontar os lançamentos contábeis com documentos administrativos, financeiros e bancários.
Após a coleta do material, a equipe técnica poderá elaborar um relatório e apontar se os registros possuem suporte documental suficiente ou se será necessária a adoção de outras providências.
Fonte: AF Noticias
