Após 14 anos, Igeprev recuperou só 21% de prejuízo do Master e ainda tenta vender 43 imóveis
Notícias do Tocantins – Quatro anos depois de receber 60 imóveis como compensação por um investimento que causou prejuízo de R$ 13 milhões, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins conseguiu vender apenas 17 propriedades. As negociações renderam cerca de R$ 2,8 milhões, o equivalente a 21% do valor que deveria ser recuperado.
Os dados foram revelados pela Folha de S.Paulo nesta semana e expõem a dificuldade enfrentada pelo Igeprev para converter apartamentos, salas comerciais, terrenos, quartos de hotéis e uma casa em recursos financeiros efetivamente disponíveis para o regime previdenciário dos servidores estaduais.
Dos 60 imóveis recebidos em 2022, 43 permanecem sob administração de um fundo de investimento imobiliário do qual o Igeprev é o único cotista. As propriedades estão localizadas em São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.
O negócio foi firmado para compensar as perdas sofridas pelo instituto no Fundo de Investimentos em Participações Viaja Brasil Private Equity, administrado pelo antigo Banco Máxima, que posteriormente passou a se chamar Banco Master, controlado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O Igeprev aplicou aproximadamente R$ 13 milhões no fundo entre 2012 e 2013. Os recursos foram direcionados para ações do conglomerado Graça Aranha, controlador do grupo de turismo Marsans, do doleiro Alberto Youssef. A falência do grupo, decretada em 2014, derrubou o valor das cotas e deixou institutos previdenciários de diferentes regiões do país sem acesso aos recursos aplicados.
Imóveis foram recebidos como pagamento
Após anos de negociações e uma ação conduzida pelo Ministério Público do Tocantins, foi celebrado um acordo para a transferência de 60 imóveis ao Estado, sob administração do Igeprev.
O acordo foi assinado em 22 de julho de 2021. Os bens foram avaliados em R$ 13,022 milhões e a escritura pública de transferência foi formalizada em maio de 2022. Na época, a medida foi apresentada como uma forma de recomposição do patrimônio previdenciário.
A expectativa era que os imóveis fossem incorporados a um fundo imobiliário e posteriormente vendidos, permitindo que o dinheiro retornasse ao patrimônio do instituto. Na prática, porém, a venda tem avançado lentamente.
Entre os bens recebidos estão cinco apartamentos em um hotel de Belo Horizonte, quartos de hotel em Sete Lagoas, lotes em Curitiba, salas comerciais e apartamentos no Rio de Janeiro, além de uma casa em Rio das Ostras avaliada em R$ 137 mil.
O conjunto também inclui dois terrenos em um condomínio rural em Araçariguama, no interior de São Paulo, avaliados em aproximadamente R$ 2 milhões. Outros terrenos situados em Curitiba somam cerca de R$ 2,1 milhões.
Diferença na avaliação chamou atenção do Coaf
Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras em 2022 levantou questionamentos sobre a avaliação de um dos imóveis utilizados no acordo.
Segundo a Folha, o Banco Master transferiu ao Igeprev uma propriedade avaliada em R$ 591 mil, apesar de o mesmo imóvel estar anteriormente registrado pelo banco pelo valor de R$ 76 mil.
A diferença não significa, isoladamente, que houve irregularidade na avaliação, pois o valor contábil de um bem pode ser diferente do preço de mercado. O episódio, no entanto, chamou a atenção do órgão de inteligência financeira e reforça a necessidade de transparência sobre os critérios utilizados para definir o valor das propriedades recebidas.
Questionado pela reportagem sobre o alerta do Coaf, o Governo do Tocantins não apresentou manifestação específica sobre o caso.
O Ministério Público do Tocantins afirmou que os imóveis foram avaliados presencialmente, com auxílio de órgãos de defesa do patrimônio público dos estados onde os bens estão localizados e participação de perito especializado indicado pelo Igeprev.
O MPTO também informou que o acordo somente foi homologado após a conclusão das avaliações e a transferência das escrituras. O plano de administração dos imóveis teria recebido aprovação do Ministério da Previdência Social.
Valor registrado não significa dinheiro recuperado
A transferência dos imóveis representou uma recomposição patrimonial contábil, mas não significou que os R$ 13 milhões retornaram imediatamente aos cofres previdenciários.
Enquanto não forem vendidos, os bens permanecem sujeitos às condições do mercado imobiliário, a despesas de manutenção, tributos, taxas condominiais, custos administrativos e dificuldades de regularização.
Outro ponto é que o valor atribuído aos imóveis em laudos técnicos não garante que eles serão comercializados pelo mesmo preço. A recuperação efetiva somente ocorre quando os bens são vendidos e o dinheiro ingressa no patrimônio do fundo.
Segundo a última demonstração financeira citada pela Folha, a avaliação dos imóveis envolve elevado grau de julgamento, uma vez que o valor considerado depende de laudos elaborados por terceiros.
Em nota, o Governo do Tocantins afirmou que os 43 imóveis restantes continuam em processo gradual de regularização e comercialização, com possibilidade de gerar novas receitas e ampliar a recuperação patrimonial.
O resultado alcançado até agora, entretanto, mostra que a transformação dos bens em dinheiro será um processo mais demorado do que a simples transferência das propriedades sugeria em 2022.
O caso também reforça a importância do acompanhamento público sobre quanto o fundo imobiliário gasta para administrar os imóveis, quais propriedades estão alugadas, quais permanecem desocupadas e por quais valores os bens estão sendo oferecidos ao mercado.
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Fonte: AF Noticias
