Após liminar, HDO mantém atendimentos do SUS, mas cita dívida gigantesca: ‘dinheiro nunca chegou’

Notícias de Araguaína – O Hospital Dom Orione reagiu de forma contundente à decisão judicial que determinou a manutenção integral dos atendimentos contratados pelo Sistema Único de Saúde. Em nota divulgada após a liminar, a instituição informou que cumprirá a ordem, mas anunciou que recorrerá e contestou diretamente o valor da dívida apresentado pelo Governo do Tocantins.

Enquanto o Estado informou à Justiça que o saldo pendente dos contratos seria de R$ 12.641.061,68, o hospital afirma ter R$ 49.309.466,49 a receber. A diferença revela um profundo conflito entre as partes sobre quais serviços e valores devem integrar o cálculo da dívida.

Segundo o Dom Orione, o montante de R$ 49,3 milhões inclui procedimentos já realizados e faturados, além de serviços prestados que ainda aguardam auditoria da Secretaria de Estado da Saúde e autorização para emissão das respectivas notas fiscais. A instituição sustenta que a falta de pagamento ameaça a continuidade da assistência oferecida à população.

Na ação apresentada à Justiça, o Governo informou ter efetuado, no último dia 23 de julho, um pagamento de R$ 2.451.939,32. Após esse repasse, o Estado apontou que o saldo relacionado aos contratos administrativos nº 127/2022 e nº 410/2026 havia sido reduzido para aproximadamente R$ 12,6 milhões.

O hospital, porém, afirma que os pagamentos divulgados não representam antecipação ou repasse extraordinário, mas apenas o cumprimento parcial de obrigações acumuladas desde 2022. A instituição atribui o passivo principalmente à insuficiência da complementação financeira de responsabilidade do Governo Estadual.

Hospital detalha composição dos R$ 49 milhões

De acordo com a nota, mais de R$ 21 milhões correspondem a notas fiscais emitidas por serviços já prestados e ainda não pagos. Nesse grupo estariam valores relativos à Rede Cegonha, contratos pré-fixados e pós-fixados, endoscopias, leitos ocupados e leitos mantidos à disposição da rede pública.

Outros quase R$ 28 milhões seriam referentes a procedimentos já realizados, mas que ainda não passaram pela auditoria formal da Secretaria da Saúde. Sem essa análise, segundo o hospital, não é possível emitir as notas fiscais e concluir a cobrança. Entre os serviços estariam procedimentos de alta complexidade e o fornecimento de materiais especiais.

Essa diferença de critérios ajuda a explicar a distância entre os números apresentados. O Estado aponta o saldo pendente dos contratos considerados na ação judicial. Já o Dom Orione afirma incluir no cálculo tanto os valores faturados quanto os serviços executados que ainda aguardam auditoria e autorização para faturamento.

Os números, portanto, ainda deverão ser confrontados no encontro de contas, nas auditorias administrativas e no processo judicial.

Ainda conforme o hospital, cerca de R$ 21 milhões correspondem a notas fiscais já emitidas e não quitadas, enquanto aproximadamente R$ 28 milhões referem-se a serviços já executados que aguardam auditoria da Secretaria de Estado da Saúde para que possam ser faturados.

Fornecedores teriam suspendido insumos

A nota também expõe uma situação operacional considerada crítica pela direção do hospital. Segundo a instituição, fornecedores de medicamentos, materiais médico-hospitalares, órteses, próteses e outros insumos essenciais já teriam suspendido ou comunicado a suspensão das entregas por falta de pagamento.

O Dom Orione argumenta que, embora seja obrigado a manter os atendimentos por determinação judicial, não possui meios para obrigar empresas privadas a continuar fornecendo produtos sem receber pelos materiais entregues. Na avaliação do hospital, essa situação pode comprometer a segurança da assistência aos pacientes.

A manifestação ocorre após a Justiça determinar que o hospital preserve consultas, exames, internações, leitos de UTI, atendimentos de urgência e emergência, cirurgias eletivas e procedimentos de alta complexidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

O hospital afirma que nunca desejou interromper os serviços e que participou de diversas reuniões com a Secretaria da Saúde, mas não teria conseguido uma solução administrativa. A instituição declarou que fará o possível para impedir prejuízos aos pacientes, mas cobrou que o Estado também cumpra integralmente as obrigações financeiras assumidas.

A decisão judicial garante, neste momento, a manutenção dos atendimentos. O impasse financeiro, contudo, está longe de terminar. Além da divergência milionária sobre o tamanho da dívida, Estado e hospital ainda terão de esclarecer quais serviços foram efetivamente auditados, faturados e pagos.