Black Friday: MPTO alerta para golpes e falsos descontos e reforça fiscalização no Tocantins
Notícias do Tocantins – Com a aproximação da Black Friday, marcada para 27 de novembro, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) alerta os consumidores para o risco de golpes virtuais, descontos falsos e aumentos artificiais de preços usados para simular promoções. A chamada maquiagem de preços, conhecida popularmente como “metade do dobro”, está entre as práticas que serão alvo de atenção durante o período de compras.
O alerta é do promotor de Justiça Paulo Alexandre Siqueira, que atua na defesa do consumidor em Palmas. Segundo ele, a intensa movimentação comercial exige atenção redobrada, tanto para evitar fraudes praticadas por criminosos quanto para identificar irregularidades cometidas por fornecedores.
Uma pesquisa da Nexus aponta que 44% dos brasileiros pretendem fazer compras na Black Friday de 2026. Outra projeção estima que a semana promocional deverá movimentar cerca de R$ 14,5 bilhões no país.
Cuidado com os descontos falsos
Uma das principais irregularidades é a maquiagem de preços, prática em que o comerciante eleva artificialmente o valor de um produto antes da Black Friday para depois anunciar um desconto que, na realidade, não existe.
“Funciona mais ou menos assim: o fornecedor eleva o preço dias antes da Black Friday e depois anuncia um desconto sobre um valor que nunca vigorou de fato”, explica o promotor Paulo Alexandre Siqueira.
A prática pode configurar publicidade enganosa e violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige informações claras e verdadeiras sobre preços, produtos e condições de venda.
Além dos falsos descontos, os consumidores devem ficar atentos a sites clonados, links fraudulentos enviados por mensagens e redes sociais, além de boletos e cobranças adulteradas. Diferentemente das irregularidades comerciais, essas situações podem configurar crimes e devem ser comunicadas à Polícia Civil.
Fiscalização será reforçada
O MPTO deverá retomar as ações preventivas desenvolvidas durante a Black Friday de 2025. Na ocasião, o órgão recomendou aos serviços de proteção ao consumidor a fiscalização de estabelecimentos físicos e virtuais e solicitou à Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) que orientasse os lojistas sobre o cumprimento da legislação.
A fiscalização busca identificar práticas como aumento artificial de preços, publicidade enganosa, descumprimento de ofertas e comercialização de produtos impróprios.
As ações abrangem tanto lojas físicas quanto sites e plataformas de comércio eletrônico.
Como identificar golpes e evitar prejuízos
Uma das principais recomendações é acompanhar o histórico de preços dos produtos antes da Black Friday. A comparação entre diferentes estabelecimentos ajuda a identificar se a promoção representa uma redução real de valor.
O consumidor também deve desconfiar de situações como:
Descontos exagerados: produtos anunciados por valores muito abaixo dos praticados no mercado;
Pagamento restrito: lojas que aceitam exclusivamente Pix ou boleto, especialmente quando não possuem histórico conhecido;
Links suspeitos: ofertas recebidas por WhatsApp, redes sociais, e-mails ou mensagens de origem desconhecida;
Falta de identificação: páginas sem CNPJ, endereço ou canais de atendimento;
Reputação duvidosa: empresas sem histórico comercial ou com elevado número de reclamações não resolvidas.
A orientação é acessar diretamente o site ou aplicativo oficial da loja, conferir os dados do fornecedor e verificar cuidadosamente o destinatário antes de realizar qualquer pagamento.
Também é importante guardar notas fiscais, comprovantes, mensagens e capturas de tela das ofertas, incluindo preços, prazos de entrega e condições de pagamento. Esses documentos podem servir como prova em eventuais reclamações ou ações judiciais.
Comprou pela internet? Saiba quando pode desistir
O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento no prazo de sete dias para compras realizadas pela internet, por telefone ou fora do estabelecimento comercial.
O prazo é contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Nesses casos, o consumidor pode desistir da compra sem precisar apresentar justificativa e tem direito à devolução dos valores pagos, incluindo as despesas relacionadas à contratação.
A regra não se aplica automaticamente às compras realizadas presencialmente em lojas físicas.
Empresas podem ser multadas e responsabilizadas
Os fornecedores que descumprirem ofertas anunciadas podem ser obrigados, conforme a escolha do consumidor e as condições legais, a cumprir a oferta, fornecer produto equivalente ou devolver os valores pagos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Dependendo da irregularidade, os órgãos de defesa do consumidor também podem aplicar sanções administrativas, como multas, apreensão de produtos e suspensão temporária de atividades.
A publicidade enganosa também pode gerar responsabilização criminal quando estiverem presentes os requisitos previstos na legislação.
Onde denunciar irregularidades
O Ministério Público atua principalmente em situações que envolvem interesses coletivos, como práticas abusivas reiteradas ou publicidade enganosa que atinja diversos consumidores.
Mesmo reclamações individuais podem contribuir para identificar irregularidades recorrentes e fundamentar investigações de alcance coletivo.
Nos casos individuais, o consumidor pode procurar o Procon estadual ou municipal e registrar a reclamação pela plataforma consumidor.gov.br.
Quando houver suspeita de golpe ou fraude, a orientação é registrar ocorrência na Polícia Civil.
Se o problema não for resolvido administrativamente, o consumidor poderá recorrer ao Juizado Especial Cível. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a contratação de advogado em primeiro grau. Para demandas acima desse valor e até 40 salários mínimos, é necessária a assistência de advogado ou defensor público.
O MPTO reforça que a prevenção é uma das principais ferramentas para evitar prejuízos durante a Black Friday. Pesquisar preços, verificar a procedência das lojas e desconfiar de ofertas excessivamente vantajosas são cuidados essenciais antes de concluir uma compra.
Fonte: AF Noticias
