Câmara de Gurupi explica contrato sob investigação e nega compra exclusiva de sistema de IA

Notícias do Tocantins – A Câmara Municipal de Gurupi se manifestou sobre a investigação do Ministério Público do Tocantins envolvendo um contrato de R$ 626,5 mil para implantação e manutenção de um sistema tecnológico voltado à gestão das atividades legislativas.

Em nota de esclarecimento, a Presidência da Casa afirmou que o valor divulgado corresponde ao período total de cinco anos do contrato e representa um custo mensal aproximado de R$ 10 mil. O Legislativo também contestou a definição do objeto como um simples “sistema de inteligência artificial” e declarou que a tecnologia de IA é apenas uma das funcionalidades incluídas na plataforma contratada.

A manifestação foi apresentada após a publicação da matéria “Contrato de R$ 626,5 mil para sistema com IA na Câmara de Gurupi é investigado pelo MPTO”, divulgada pelo AF Notícias em 21 de julho.

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Câmara afirma que sistema reúne diferentes serviços

Segundo a Câmara, o Contrato nº 014/2025, originado do Pregão Eletrônico nº 005/2025, prevê o fornecimento de um sistema informatizado para administrar o processo legislativo municipal.

Entre as funcionalidades citadas estão o protocolo eletrônico de documentos, elaboração e publicação de projetos, tramitação de processos legislativos, votação eletrônica, gerenciamento das sessões plenárias, certificação digital, aplicativo para celulares e portal institucional.

O contrato também incluiria treinamento de servidores, suporte técnico, implantação, migração de dados, customização, manutenção, hospedagem, controle de acessos, auditoria e medidas relacionadas à proteção de dados.

A Presidência sustenta que os recursos de inteligência artificial integram o sistema, mas não representam a totalidade do serviço contratado.

Valor de R$ 626,5 mil corresponde a cinco anos

Outro ponto destacado pela Câmara é que os R$ 626,5 mil representam o valor global previsto para os 60 meses de vigência do contrato.

De acordo com a nota, o custo mensal aproximado é de R$ 10 mil, incluindo licença de uso, suporte especializado, atualizações, manutenção e hospedagem da plataforma.

A Câmara também afirma que o valor contratado ficou abaixo dos preços identificados durante a pesquisa preliminar, que teriam variado entre R$ 960 mil e R$ 1,095 milhão.

Segundo o Legislativo, a diferença entre a estimativa inicial e o valor final demonstraria economia obtida durante a disputa realizada por pregão eletrônico.

Legislativo diz que licitação foi pública

A nota também afirma que o procedimento licitatório foi realizado em plataforma pública e que os documentos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal da Transparência da Câmara.

O extrato do contrato, conforme o Legislativo, foi publicado no Diário Oficial do Município de Gurupi em 31 de julho de 2025.

A Câmara argumenta que a publicação dos documentos e a realização do pregão eletrônico garantiram publicidade ao processo de contratação.

Câmara afirma que investigação não representa condenação

Sobre a apuração do Ministério Público, a Câmara declarou que está fornecendo as informações e os documentos solicitados e que mantém colaboração com o órgão.

A Presidência também ressaltou que a investigação teve origem em uma representação anônima e que a abertura do procedimento não significa, por si só, a confirmação de irregularidades.

A existência da investigação indica que o contrato está sob análise do Ministério Público. Até o momento, porém, não há informação sobre conclusão do procedimento, oferecimento de ação judicial ou responsabilização de agentes públicos.

Apuração continua

A nota é assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Ivanilson Marinho.

O Legislativo reafirmou que considera regular a contratação, defendeu o valor pago pelo sistema e declarou que permanece à disposição dos órgãos de controle, da imprensa e da população.

Os esclarecimentos apresentados pela Câmara passam a integrar o contexto da investigação, que continua sob responsabilidade do Ministério Público do Tocantins.