Cidade do Tocantins cria moeda própria chamada ‘Pequi’, com banco, aplicativo e cartões; entenda
Notícias do Tocantins – Símbolo do Cerrado e presença tradicional na mesa dos tocantinenses, o pequi agora também vai virar moeda. O município de Pequizeiro, no oeste do Tocantins, lançará nesta sexta-feira (21/08) a Pequi (Pq), moeda social criada para movimentar o comércio, fortalecer os pequenos negócios e manter parte dos recursos circulando dentro da própria cidade.
Cada 1 Pequi terá valor equivalente a R$ 1, mas não poderá ser utilizada fora do município. A moeda será aceita apenas por comerciantes, produtores rurais e prestadores de serviços credenciados no sistema.
O lançamento oficial da moeda e a inauguração do Banco Municipal de Pequizeiro (BMP) estão marcados para as 8h30, no Salão de Eventos Maria da Anunciação.
A iniciativa está prevista na Lei Municipal nº 523, de outubro de 2025, que instituiu a moeda social como instrumento de desenvolvimento econômico, inclusão financeira e geração de renda.
Dinheiro deve permanecer na economia local
A proposta é criar um circuito econômico dentro de Pequizeiro. Quem receber valores em Pequi poderá utilizá-los para comprar produtos ou contratar serviços nos estabelecimentos cadastrados.
O comerciante que receber a moeda também poderá usá-la para contratar serviços ou negociar com outros integrantes da rede. Com isso, o mesmo recurso poderá passar por diferentes negócios antes de deixar a economia municipal.
Na prática, um morador poderá receber um benefício em Pequi e utilizá-lo em um mercado credenciado. O comerciante, posteriormente, poderá empregar aquele valor na compra de produtos ou na contratação de outro prestador local.
A expectativa é reduzir a saída imediata de recursos para cidades maiores e beneficiar, principalmente, pequenos comerciantes, produtores rurais, prestadores de serviços e empreendedores de Pequizeiro.
Adesão será voluntária
Poderão participar do sistema micro e pequenas empresas, associações, produtores rurais, profissionais autônomos, moradores, organizações da sociedade civil e servidores municipais.
A adesão será voluntária. Quanto maior o número de participantes e de transações realizadas, maior poderá ser o efeito da moeda sobre a economia local.
Banco terá aplicativo e cartões
A Pequi será administrada dentro da estrutura do Banco Municipal de Pequizeiro, que deverá operar em uma plataforma digital, com aplicativo e cartões destinados aos usuários.
Além de colocar a moeda em circulação, o banco pretende ampliar o acesso de moradores aos serviços financeiros, especialmente daqueles que não possuem conta ou enfrentam dificuldades para utilizar instituições bancárias tradicionais.
Entre os serviços previstos estão o pagamento de benefícios e auxílios sociais, a concessão de microcrédito e a oferta de financiamento para pequenos produtores e empreendedores.
Servidores poderão receber bônus
A legislação autoriza a concessão de bônus em Pequi aos servidores municipais que aderirem voluntariamente ao sistema.
Os incentivos poderão ser vinculados a produtividade, desempenho, capacitação, participação em projetos especiais, assiduidade e pontualidade. Conforme a lei, os valores não terão natureza salarial.
Pequi Solidário atenderá famílias vulneráveis
A estrutura também contará com o programa Pequi Solidário, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único.
Entre os critérios previstos estão renda por pessoa de até meio salário mínimo, residência em Pequizeiro há pelo menos dois anos e participação em atividades de capacitação e acompanhamento.
O programa poderá oferecer formação para atividades produtivas e empreendedorismo, acompanhamento técnico e microcrédito em moeda social. Os benefícios deverão ser pagos prioritariamente em Pequi, que terá aceitação obrigatória nos estabelecimentos conveniados.
Fundo terá 1% da arrecadação municipal
Para financiar e garantir o funcionamento do sistema, a legislação criou o Fundo Municipal da Moeda Social Pequi.
Entre as fontes de recursos está o repasse de 1% da arrecadação mensal do município, além de verbas provenientes de convênios, parcerias, emendas parlamentares, programas governamentais, doações e outros repasses.
O fundo servirá como lastro para a circulação e conversão da moeda. Os recursos também poderão financiar programas de apoio às micro e pequenas empresas, capacitação profissional, geração de renda e inclusão produtiva.
Aplicação dos recursos será fiscalizada
A lei determina a criação do Conselho Gestor da Moeda Social Pequi, formado por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, das micro e pequenas empresas e da sociedade civil.
O grupo ficará responsável por definir as diretrizes de funcionamento, acompanhar os critérios de participação e fiscalizar a aplicação dos recursos.
O Banco Municipal deverá prestar contas trimestralmente ao conselho e, anualmente, à Câmara Municipal. As informações também deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência.
Fonte: AF Noticias
