Com troca de governo, servidores farão ato no Palácio Araguaia em defesa da PEC do Teto

Notícias do Tocantins – Na próxima segunda-feira (20/10), o saguão do Palácio Araguaia, em Palmas, será palco de uma mobilização unificada de entidades representativas do serviço público estadual.

O ato, marcado para as 14 horas, reunirá diversas categorias em defesa da PEC do Teto Remuneratório Único, proposta que busca igualar o limite salarial entre todos os poderes do Estado.

O movimento ocorre em um momento político decisivo, com a troca de governo e a expectativa de reabertura de diálogo com o Executivo. A mobilização coincide com uma reunião entre representantes das entidades classistas e a Casa Civil, que deve discutir o envio da proposta de emenda à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Segundo as lideranças sindicais, o objetivo é demonstrar força, união e engajamento das categorias em torno da defesa dos direitos e garantias constitucionais do funcionalismo público.

“Essa é uma pauta histórica e de justiça. O teto único é uma questão de isonomia entre os poderes e de respeito à Constituição”, afirmou um dos representantes das entidades.

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Mobilização ganha força com apoio amplo das categorias

A manifestação conta com o apoio de entidades representativas de todas as áreas do funcionalismo, incluindo segurança pública, saúde, fiscalização, magistério, e servidores do Legislativo e do Ministério Público.

Entre as instituições confirmadas estão o Sindifiscal-TO, Sindepol, Simed, Sindare, Asmir, Aometo, Sicideto, Sindiperito, Agesto, Sindilegis, Asamp, Adelto e Fesserto, entre outras.

As lideranças pretendem entregar um documento conjunto à Casa Civil com as principais reivindicações e pedir o envio imediato da PEC à Aleto, onde precisará do voto favorável de dois terços dos deputados, em dois turnos de votação.

O que é a PEC do Teto Remuneratório 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelece que o teto salarial máximo no serviço público estadual passe a ser o mesmo para todos os poderes e órgãos autônomos, tendo como referência o subsídio do desembargador, e não do governador.

Para as entidades, a medida representa um avanço na moralidade administrativa e na igualdade de tratamento entre carreiras.

Hoje, a Constituição Estadual permite limites diferentes — o que faz, por exemplo, com que o teto do Judiciário (baseado no salário dos desembargadores) seja superior ao do Executivo.

Serviço

O quê: Mobilização unificada das entidades do serviço público

Quando: Segunda-feira, 20 de outubro de 2025, às 14h

Onde: Saguão do Palácio Araguaia, em Palmas (TO)

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