Concurso de prefeitura com 68 vagas é suspenso por rombo milionário nas contas públicas

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou, na última sexta-feira (20), a suspensão imediata do concurso público em andamento no município de Ipueiras. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). As provas estavam previstas para o próximo dia 29 de dezembro.

Segundo o MPTO, foram identificadas graves irregularidades fiscais na administração municipal. Entre os problemas apontados estão o excesso de despesas com pessoal, que ultrapassaram 54,30% da Receita Corrente Líquida, desrespeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a legislação impede que despesas com pessoal sejam criadas nos 180 dias anteriores ao término do mandato do prefeito, o que também foi desconsiderado.

Outro ponto destacado foi o déficit financeiro do município, superior a R$ 2,4 milhões, impossibilitando a realização de novas despesas. O município tem apenas 1.590 moradores, segundo o Censo 2022.

O certame oferece 68 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com salários que variam entre R$ 1.412,00 a R$ 4.318,00. A banca organizadora é CAP Concursos.

A decisão enfatiza que a continuidade do concurso poderia criar expectativas nos candidatos, gerando ações judiciais que agravariam ainda mais a situação financeira da próxima gestão. Para garantir o cumprimento da medida, foi estipulada uma multa diária de R$ 25 mil ao gestor municipal em caso de descumprimento.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Thaís Cairo, da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

Outras proibições

Além da suspensão do concurso, está proibida a criação de novos cargos, alterações em carreiras e a concessão de vantagens ou reajustes, exceto nos casos previstos em decisão judicial ou determinação legal.

VAGAS OFERTADAS

Nível Superior

• Técnico em RH (1 vaga);
• Técnico em Controle Interno (1 vaga);
• Assistente Social (1 vaga);
• Nutricionista (1 vaga);
• Psicólogo (1 vaga);
• Cirurgião Dentista (1 vaga);
• Fisioterapeuta (1 vaga);
• Farmacêutico;
• Enfermeiro (2 vagas);
• Nutricionista – Saúde (1 vaga);
• Psicólogo – Saúde (1 vaga);
• Profissional de Educação Física (1 vaga);

Nível Médio

• Assistente Administrativo (4 vagas);
• Fiscal de Tributos (1 vaga);
• Auxiliar de Sala (8 vagas);
• Monitor de Transporte Escolar (7 vagas);
• Técnico de Enfermagem (4 vagas);
• Agente Comunitário (3 vagas);
• Agente de Endemias (2 vagas);
• Agente de Vigilância Sanitária (1 vaga);
• Auxiliar de Farmácia (1 vaga);

Nível Fundamental

• Auxiliar de Serviços Gerais (2 vagas);
• Auxiliar em Saúde Bucal (1 vaga);
• Vigia (5 vagas);
• Operador de Máquina Pesada (5 vagas);
• Motorista I (2 vagas);
• Motorista II (6 vagas);
• Auxiliar Administrativo (4 vagas).