Empréstimos consignados fraudulentos: vem aí um novo escândalo no INSS

Marina Cavalcante | Advogada

O empréstimo consignado, muito utilizado por aposentados, pensionistas e servidores públicos, é uma modalidade de crédito em que o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário.

Por apresentar menor risco de inadimplência, os juros são geralmente mais baixos, o que torna esse tipo de operação bastante atrativa tanto para os segurados quanto para os bancos.

Para que o aposentado ou pensionista do INSS possa contratar esse tipo de crédito, é necessário desbloquear a funcionalidade pelo aplicativo Meu INSS e autorizar expressamente a instituição financeira a realizar o desconto. Essa autorização é então enviada ao INSS, que deve realizar a análise de regularidade da operação antes de liberar o desconto em folha.

Apesar desse protocolo, um alerta grave surgiu em 2023. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), foram liberados R$ 89,5 bilhões em empréstimos consignados no ano. Paralelamente, a ouvidoria do INSS recebeu cerca de 35 mil reclamações de descontos indevidos relacionados a empréstimos que os beneficiários afirmam nunca ter contratado.

Essas denúncias resultaram na abertura de uma investigação pela Polícia Federal, que busca apurar o alcance de um possível esquema de fraude dentro do sistema previdenciário. Ainda não se sabe qual a dimensão total das irregularidades, mas tudo indica que estamos diante de um novo escândalo com potencial para atingir milhares de segurados.

Responsabilidade objetiva e direito à indenização

A Justiça tem sido clara: o INSS possui responsabilidade objetiva nesses casos. Isso significa que a autarquia responde pelos danos causados independentemente de culpa, bastando que o prejuízo ao segurado e o nexo com a atuação do INSS estejam comprovados. O dever da autarquia não é apenas repassar os valores às instituições financeiras, mas também verificar a regularidade da contratação.

Por isso, as vítimas desses descontos indevidos devem ser ressarcidas integralmente pelos valores descontados, além de terem direito à indenização por danos morais, já que se trata de uma violação direta à sua dignidade e segurança financeira.

O que os beneficiários devem fazer

É fundamental que aposentados e pensionistas acessem com frequência o site ou aplicativo Meu INSS. Por meio da plataforma, é possível consultar o extrato de pagamento do benefício, que informa todos os descontos realizados, inclusive os referentes a empréstimos consignados.

No extrato, o segurado pode visualizar:

• Quais empréstimos estão ativos ou inativos;
• O valor total de cada operação;
• A quantidade de parcelas e o valor de cada uma;
• E, em muitos casos, acessar a cópia do contrato do empréstimo.

Caso o beneficiário identifique um desconto desconhecido ou não reconheça o contrato, é importante registrar imediatamente uma denúncia no INSS e buscar ajuda jurídica especializada para reaver os valores e responsabilizar os envolvidos.

O crescimento alarmante das reclamações e a abertura da investigação policial indicam que estamos diante de uma grave ameaça aos direitos dos segurados. A atuação firme da Justiça e dos órgãos de fiscalização é indispensável, mas é igualmente essencial que cada beneficiário exerça o controle sobre seu benefício, mantendo atenção e conferindo mensalmente os dados no Meu INSS.

O que está em jogo é mais do que dinheiro: é o respeito à dignidade daqueles que contribuíram durante toda a vida para ter um benefício justo e seguro.

__________________________

Marina Cavalcante Gomes é advogada especialista em Direito Previdenciário