Esquema que fraudava exames toxicológicos de motoristas termina com seis condenados em Palmas
Notícias de Palmas – Um esquema montado para fraudar exames toxicológicos obrigatórios de motoristas profissionais terminou com seis pessoas condenadas pela Justiça no Tocantins.
A acusação foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, após investigação que apontou a substituição de amostras de cabelo e pelos para garantir resultados negativos a condutores usuários de substâncias psicoativas.
A fraude atingia exames toxicológicos de larga janela de detecção, exigidos para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E. Segundo o MPTO, o esquema funcionou entre outubro de 2018 e julho de 2021 e tinha como principal núcleo de atuação um posto de coleta em Palmas.
A maior condenação foi imposta a Nara Seny Pereira Maranhão, apontada na investigação como líder do grupo e proprietária do Posto de Coleta Toxi Lab. Ela recebeu pena de 13 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Segundo a sentença, Nara foi condenada pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, corrupção passiva e corrupção de menores.
DNA confirmou troca de amostras
A investigação apontou que o grupo utilizava cabelo ou pelos de terceiros no lugar do material biológico de motoristas que poderiam apresentar resultado positivo para substâncias psicoativas.
A fraude acontecia justamente na etapa de coleta, considerada fundamental para garantir a identidade do material submetido ao laboratório.
A apuração avançou com exames de DNA realizados pela Polícia Federal e perícia papiloscópica da Polícia Científica. Segundo o Ministério Público, os resultados comprovaram a substituição das amostras genéticas de condutores.
Também foram encontradas impressões digitais de Nara Seny em formulários de cadeia de custódia, documentos destinados a registrar e garantir a origem da amostra coletada. Conforme a investigação, ela aparecia nesses documentos como se fosse a própria doadora do material biológico.
Durante buscas na residência da investigada, os agentes apreenderam uma sacola contendo uma mecha de cabelo. No posto de coleta, também foram localizados envelopes já preenchidos com dados de supostos doadores, mas sem qualquer amostra em seu interior.
Os investigadores ainda identificaram o uso de endereços falsos para simular que motoristas de outras localidades residiam em Palmas.
Autoescolas teriam ajudado a captar clientes
De acordo com o Gaeco, o esquema não se limitava ao posto de coleta. Centros de Formação de Condutores também dariam suporte à operação, principalmente na captação de clientes vindos de municípios do interior do Tocantins e até de outros estados.
Cleocy Pereira da Silva, proprietária de uma autoescola, foi condenada a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e estelionato.
Outros quatro réus também foram condenados por organização criminosa.
José Francisco da Silva recebeu pena de três anos e seis meses de reclusão. Lyzihane Rodrigues Silva Maranhão, Mateus Monteiro Braga Filho e Rosana Magda Correa Gonçalves foram condenados a três anos cada.
Nesses quatro casos, as penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
Sentença prevê outras consequências
A decisão também estabelece que, depois do trânsito em julgado, sejam suspensos os direitos políticos dos condenados.
A sentença prevê ainda a perda de cargo, função ou emprego público, quando aplicável, além da interdição para o exercício de função delegada aos administradores de autoescolas credenciadas pelo Detran do Tocantins.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Fonte: AF Noticias
