Fiscais do Procon comemoram derrubada de veto e manutenção de indenização de R$ 1,5 mil
Notícias do Tocantins – A Associação dos Fiscais do Procon Tocantins (AFISPROCON) comemorou a derrubada do veto do Governo do Estado que ameaçava barrar o reajuste das indenizações pagas a diversas categorias do funcionalismo estadual. Com a decisão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), os fiscais do órgão terão mantido o valor de R$ 1.500 mensais de indenização, resultado de um aumento de 50% aprovado pelos deputados estaduais.
A votação ocorreu nesta quarta-feira (17) e contou com apoio unânime dos parlamentares. Antes da análise em plenário, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) liberou sua base aliada para votar pela derrubada do veto, movimento considerado decisivo para o resultado favorável aos servidores.
Em nota, a AFISPROCON classificou a decisão como uma conquista construída por meio do diálogo institucional e da mobilização da categoria ao longo de quase 80 dias de negociações.
O presidente da entidade, Marcos Roberto Santos, destacou o papel desempenhado pelo governador na construção do entendimento que garantiu a manutenção do benefício.
“Foram quase 80 dias de muita luta, diálogo e expectativa. Essa conquista representa o reconhecimento do trabalho desempenhado diariamente pelos servidores em defesa dos consumidores do nosso Estado”, afirmou.
Segundo a associação, a manutenção da indenização representa uma importante valorização dos profissionais responsáveis pelas atividades de fiscalização, inspeção e garantia do cumprimento da legislação consumerista em todo o Tocantins.
A entidade também ressaltou que o resultado é fruto da união dos servidores e da disposição do governo em buscar uma solução negociada para o impasse.
Reajuste foi mantido após derrubada do veto
Com a rejeição do veto integral ao Autógrafo de Lei nº 36/2026, foram preservados os reajustes aprovados pela Assembleia durante a tramitação da Medida Provisória nº 17/2026.
No caso dos servidores do Procon, a indenização mensal passou de R$ 800 para R$ 1.500. O benefício também alcança outras categorias do serviço público estadual, como agentes de trânsito, fiscais ambientais, guardas de parques, extensionistas rurais, servidores do Pronto Atendimento ao Cidadão (Pronto) e docentes da Unitins.
O impasse se arrastava há semanas e mobilizou sindicatos e associações de servidores. Ao final, a decisão do governo de liberar sua base para votar pela derrubada do veto garantiu a manutenção dos valores defendidos pelas categorias.
Fonte: AF Noticias
