Gás tóxico em estação de esgoto está 10 vezes acima do limite tolerável em Palmas, diz MPTO
Notícias de Palmas – Emissões de gás tóxico registradas na Estação de Tratamento de Esgoto Norte, em Palmas, chegaram a 87 partes por milhão, mais de dez vezes acima do limite de tolerância previsto em norma técnica.
Diante dos resultados e das reclamações de moradores sobre mau cheiro persistente, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação civil pública contra a BRK Ambiental e pediu indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A ação foi protocolada na terça-feira (30/06) pela 24ª Promotoria de Justiça de Palmas, especializada na defesa do meio ambiente. O MPTO também requer medidas emergenciais e mudanças estruturais no sistema de tratamento de esgoto da capital.
Localizada na região das Arnos, a ETE Norte fica próxima ao Residencial Polinésia. Segundo as análises técnicas citadas no processo, a direção dos ventos favorece o deslocamento dos gases e do mau cheiro para o conjunto habitacional.
Moradores relataram ao Ministério Público episódios frequentes de náusea, dores de cabeça, mal-estar e dificuldades para permanecer nas próprias residências em razão do odor.
Emissões chegaram a mais de dez vezes o limite
De acordo com a ação, o principal problema está relacionado à emissão de sulfeto de hidrogênio, também conhecido como gás sulfídrico, produzido durante o tratamento do esgoto.
A Norma Regulamentadora nº 15 estabelece limite de tolerância de 8 partes por milhão. Nas proximidades dos reatores da ETE Norte, no entanto, as medições registraram picos de 87 partes por milhão.
O MPTO sustenta que a concessionária não mantém um sistema permanente e seguro para controlar as emissões. Conforme a Promotoria, as intervenções realizadas até agora se limitaram a reparos emergenciais nas tampas das câmaras de gás.
“Mesmo após reparos pontuais executados pela concessionária nas tampas de concreto das câmaras de gás, as concentrações permaneceram em picos de 11 partes por milhão, ainda acima do limite tolerável e aptas a desencadear incômodos respiratórios na comunidade”, afirma trecho da ação.
MP cita problemas em outros bairros
A Promotoria argumenta que as falhas atribuídas à ETE Norte não constituem um episódio isolado. O processo cita ocorrências anteriores envolvendo vazamentos, mau cheiro e lançamento de esgoto em diferentes regiões de Palmas.
Entre os casos mencionados estão a Quadra 205 Sul, onde moradores teriam convivido por mais de dois anos com odor de esgoto até a identificação de um vazamento; a Estação Elevatória de Esgoto 024-Prata, que apresenta problemas estruturais e escoamento de esgoto em direção a uma Área de Preservação Permanente; e a Quadra 704 Sul, atingida por lançamento de esgoto a céu aberto.
“O quadro de sofrimento imposto pela concessionária não se restringe ao Residencial Polinésia. As comunidades da Quadra 205 Sul conviveram com mau cheiro de esgoto por mais de dois anos até que um vazamento fosse detectado. Os moradores das adjacências da Estação Elevatória de Esgoto 024-Prata suportaram o agravamento contínuo de patologias estruturais com esgoto escorrendo para a Área de Preservação Permanente. A Quadra 704 Sul foi atingida por lançamento de esgoto a céu aberto. A extensão do dano abrange múltiplos bairros e milhares de pessoas”, diz a ação.
Promotoria questiona eficácia das sanções
Na avaliação do Ministério Público, as penalidades aplicadas em situações anteriores não teriam sido suficientes para obrigar a concessionária a realizar os investimentos necessários.
A Promotoria sustenta que multas de baixo valor tornam economicamente mais vantajoso adiar obras e medidas corretivas do que prevenir ou solucionar definitivamente os problemas ambientais.
“Em síntese, a degradação ambiental promovida pela ré tem valido a pena. A recorrência e a similitude das falhas operacionais em unidades distintas, ao longo de anos, sob a mesma administração, constituem prova de que a ré não dispõe de um sistema efetivo de controle ambiental, deixando de investir em obras e medidas corretivas necessárias, ciente de que eventuais multas ou condenações costumam ser irrisórias”, afirma outro trecho do processo.
MP pede vedação dos reatores em 30 dias
Em caráter liminar, o Ministério Público pede que a Justiça determine a vedação hermética dos reatores da ETE Norte no prazo de 30 dias, além da recuperação e do reflorestamento da barreira vegetal existente no entorno da estação.
Entre as medidas estruturais solicitadas estão a correção das trincas identificadas na Estação Elevatória Prata, a realização anual de auditorias ambientais independentes e a apresentação de um plano para ampliação e modernização tecnológica da ETE Norte.
O MPTO também requer que a BRK Ambiental seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão da gravidade, da duração e da abrangência dos problemas relatados na ação.
A empresa ainda poderá apresentar sua defesa no processo.
Fonte: AF Noticias
