BrasilDestaque

Governo do Tocantins escolhe Cebraspe para concurso da Polícia Civil com 452 vagas por R$ 6,4 milhões

O governo do Tocantins autorizou a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar o concurso público da Polícia Civil, com previsão de 452 vagas. O valor estimado da contratação é de R$ 6.428.748,99, conforme portaria conjunta das secretarias estaduais da Administração e da Segurança Pública, assinada em 5 de novembro e divulgada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 16..

A escolha da banca organizadora ocorreu por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. O dispositivo permite a contratação direta de instituições brasileiras sem fins lucrativos dedicadas à pesquisa, ao ensino ou ao desenvolvimento institucional, desde que cumpridos os requisitos previstos na legislação.

Segundo a Portaria Conjunta nº 15/2026/GASEC, a contratação recebeu pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica da pasta, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O documento também menciona justificativas técnicas e administrativas sobre a disponibilidade de recursos orçamentários, a qualificação da instituição escolhida e a compatibilidade do preço apresentado.

O ato foi assinado pelo secretário estadual da Administração, Paulo César Benfica Filho, e pelo secretário da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz. A portaria estabelece que os recursos necessários à execução do contrato serão custeados por dotações orçamentárias previstas para as duas áreas.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Wanderlei Barbosa anunciou a assinatura do contrato para a realização do concurso e estabeleceu prazo de 18 dias para a publicação do edital. “O tão esperado concurso da segurança pública teve o contrato assinado hoje. Dentro de 18 dias o edital será publicado”, afirmou.

Embora Wanderlei tenha anunciado o prazo de 18 dias para a publicação do edital, a portaria não estabelece uma data para a abertura das inscrições nem detalha a distribuição das 452 vagas entre os cargos da Polícia Civil. O documento também não apresenta informações sobre salários, requisitos de escolaridade e etapas do processo seletivo.

Essas informações deverão constar do edital, que definirá as regras de participação dos candidatos, o conteúdo das provas e o cronograma do concurso. A portaria publicada nesta segunda-feira formaliza a autorização para a contratação direta do Cebraspe, responsável pela organização da seleção.

Fonte: AF Noticias