Governo rebate Hospital Dom Orione e ameaça ir à Justiça para impedir suspensão de atendimentos

Notícias do Tocantins – A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) anunciou que poderá recorrer à Justiça para impedir a suspensão das cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde no Hospital Dom Orione, em Araguaína. A manifestação foi enviada após a unidade comunicar que interromperia os procedimentos eletivos a partir desta segunda-feira (27), em razão de pendências financeiras atribuídas ao Governo do Estado.

Em nota, a SES afirmou que não permitirá a paralisação dos atendimentos prestados à população da Macrorregião Norte e sustentou que os contratos mantidos com o hospital continuam vigentes. Segundo a pasta, a continuidade dos serviços é uma obrigação contratual da instituição.

O Governo também contestou os valores apresentados pelo Hospital Dom Orione e anunciou a abertura de uma auditoria para verificar os débitos existentes, a execução dos contratos e a aplicação dos recursos públicos. A unidade aponta uma dívida de quase R$ 50 milhões.

Estado anuncia notificação e medidas judiciais

A Secretaria informou que notificará formalmente o hospital para exigir o cumprimento integral dos contratos. O caso também deverá ser comunicado à autoridade judicial competente.

Segundo a SES, serão adotadas medidas administrativas e judiciais para evitar que a população seja prejudicada pela interrupção de serviços considerados essenciais.

A pasta argumenta que nenhuma unidade contratada pelo SUS pode suspender unilateralmente os atendimentos, principalmente enquanto os contratos permanecem ativos e existem pagamentos em andamento.

SES afirma ter pago R$ 44 milhões ao hospital

Para rebater as alegações de atraso, a Secretaria divulgou que repassou R$ 44.058.971,83 ao Hospital Dom Orione entre janeiro e julho de 2026.

De acordo com os dados apresentados pelo Governo, R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato nº 127/2022, relacionado à realização de cirurgias cardíacas.

Outros R$ 6.530.439,29 teriam sido pagos pelo contrato nº 410/2026, destinado aos serviços de obstetrícia.

A SES também informou o pagamento de R$ 11.300.569,31 pelo contrato nº 128/2022, além de R$ 3.611.450 referentes à requisição do Processo nº 9286/2022.

Mais R$ 4.860.430,01 correspondem, segundo a Secretaria, ao repasse previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, destinado a entidades filantrópicas que complementam os atendimentos do SUS.

Novo pagamento de R$ 2,4 milhões

A Secretaria acrescentou que realizou, no dia 23 de julho, um novo pagamento de R$ 2.451.939,32 para amortizar valores relacionados aos contratos mantidos com o hospital.

Desse total, R$ 1.508.924 foram destinados ao contrato nº 007226, relacionado à Rede Alyne. Outros R$ 943.015,32 foram direcionados ao contrato nº 009198, que contempla serviços de cardiologia, cirurgias endovasculares e outras especialidades.

Segundo a SES, parte das obrigações contratuais já foi quitada, incluindo recursos destinados à Rede Cegonha. Os demais contratos estariam em processo de regularização financeira.

A pasta sustenta que existe uma relação contratual ativa, com pagamentos realizados ao longo do ano e negociações em andamento com a direção da unidade hospitalar.

Governo considera suspensão injustificável

Diante dos valores apresentados, a Secretaria classificou como injustificável qualquer interrupção dos atendimentos.

A SES afirmou que permanece aberta ao diálogo com o Hospital Dom Orione, mas ressaltou que utilizará todos os instrumentos legais disponíveis para impedir a suspensão dos serviços.

“A assistência aos usuários do SUS é prioridade absoluta da gestão estadual. Nenhuma divergência administrativa ou financeira pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais de saúde”, declarou a Secretaria.

A crise ocorre após o Hospital Dom Orione anunciar a suspensão das cirurgias eletivas pelo SUS a partir desta segunda-feira (27). A decisão acendeu um alerta em Araguaína e nos municípios da região norte, que dependem da unidade para atendimentos de média e alta complexidade.