Hospital de Miranorte tem raio-X e outros equipamentos parados há 10 anos, aponta TCE-TO

Notícias do Tocantins – Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins identificou falhas estruturais e operacionais no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Miranorte, incluindo equipamentos comprados há quase uma década e nunca utilizados. Diante das irregularidades, a Corte determinou que o prefeito Leandro Mota Barbosa Teles e o gestor do Fundo Municipal de Saúde, Francisco Gaspar Souza da Cruz, apresentem, em até 15 dias úteis, um plano detalhado para corrigir os problemas.

A decisão consta no Despacho nº 309/2026, da Primeira Relatoria, após vistoria realizada nos dias 12 e 13 de abril pela equipe técnica do tribunal, dentro do projeto de fiscalização TCE de Olho.

Equipamentos abandonados e impacto direto no atendimento

Entre os pontos mais críticos está o abandono de equipamentos essenciais adquiridos em 2016 e que seguem fora de operação. Um aparelho de raio-X, uma autoclave e um gerador de energia nunca foram colocados em funcionamento. A inspeção também encontrou uma lavadora e secadora hospitalar de grande porte, comprada em 2024, igualmente sem uso.

A ausência do raio-X obriga pacientes a se deslocarem para Miracema do Tocantins até mesmo para exames básicos. Segundo o tribunal, a situação pode atrasar diagnósticos, agravar doenças e aumentar a pressão sobre a rede regional de saúde.

Já a autoclave inoperante compromete a esterilização de materiais hospitalares, elevando riscos à segurança dos pacientes. O gerador parado também preocupa, pois pode afetar o funcionamento da unidade em caso de queda de energia.

Outro dado que chamou atenção da equipe técnica foi o uso de varais a céu aberto para secagem de roupas hospitalares, apesar da existência de equipamento adequado dentro da própria unidade.

22 problemas identificados

Ao todo, a fiscalização listou 22 irregularidades. Entre elas, estão a falta de conclusão da reforma do centro cirúrgico, falhas no controle de medicamentos, ausência de transparência sobre a disponibilidade de remédios, necessidade de atualização de protocolos clínicos e problemas em ambulâncias, incluindo falta de vistoria.

Também foram apontadas pendências estruturais e legais, como ausência de alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além de inconsistências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Pressão sobre profissionais

A situação operacional também preocupa. O hospital registra mais de 100 atendimentos por dia com apenas um médico de plantão, cenário que, segundo o tribunal, pode comprometer a qualidade do atendimento e dos diagnósticos.

Caso será acompanhado e enviado ao MP

O despacho, assinado pelo conselheiro substituto Leondiniz Gomes, determina que o município apresente um plano de ação com medidas corretivas, responsáveis e prazos definidos.

O documento também foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins, que poderá adotar providências, especialmente em relação ao longo período de abandono dos equipamentos.

Após a entrega do plano, a equipe técnica do tribunal fará nova análise e poderá realizar outra vistoria para verificar se as irregularidades foram corrigidas.

Boas práticas

Apesar dos problemas, a fiscalização também registrou pontos positivos, como o uso de ponto eletrônico para controle de médicos, identificação de pacientes nos leitos, sistema de triagem por classificação de risco e presença de farmacêuticos durante o funcionamento da unidade.

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