Justiça concede duas liminares a Vicentinho e barra vídeo com IA que simula distribuição de cargos
Notícias do Tocantins – O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou a retirada de dois vídeos divulgados contra o candidato ao Governo do Estado Vicentinho Júnior (PSDB), após questionamentos sobre manipulação de conteúdo e uso irregular de inteligência artificial. Uma das publicações foi feita no Instagram da própria adversária, Professora Dorinha (União Brasil), enquanto a outra circulou no perfil de um apoiador da candidata.
As duas decisões liminares foram concedidas após representações da coligação Pra Cima Tocantins, de Vicentinho Júnior, e atingem conteúdos divulgados na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Em um dos casos, a Justiça identificou alterações na sequência original de uma entrevista de Vicentinho à TV Anhanguera. No outro, determinou a remoção de uma montagem produzida com inteligência artificial que simulava a distribuição de secretarias estaduais a políticos, sugerindo a negociação de cargos em troca de apoio eleitoral.
Vídeo de Dorinha alterou ordem das falas durante sabatina
A primeira decisão envolve um vídeo publicado no perfil oficial da Professora Dorinha no Instagram, com trechos da sabatina de Vicentinho Júnior ao Jornal Anhanguera 2ª Edição, exibida na sexta-feira (16).
A publicação explorava um momento de tensão entre o candidato e a jornalista Jocyelma Santana, após questionamentos sobre investigações da Polícia Federal e a presença do nome de uma empresa de sua esposa nas apurações.
Durante a entrevista, Vicentinho demonstrou incômodo com a abordagem e afirmou que a pergunta era constrangedora pela forma como havia sido apresentada. A jornalista insistiu na necessidade de esclarecimentos ao público.
Na ação judicial, a coligação de Vicentinho alegou que a edição do vídeo buscava transmitir a impressão de que o candidato havia desrespeitado a jornalista.
Ao analisar o material, a desembargadora Silvana Maria Parfieniuk identificou que declarações feitas em diferentes momentos da entrevista foram reorganizadas, alterando a sequência original de perguntas e respostas. A edição também suprimiu os marcadores de tempo da emissora.
A magistrada determinou a retirada da publicação no prazo de 24 horas após a intimação e proibiu sua republicação com a mesma edição. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 30 mil.
A decisão não considerou irregulares os questionamentos feitos pela jornalista. A restrição judicial recaiu sobre a montagem divulgada na propaganda eleitoral, e não sobre a entrevista original.
Montagem com IA simula entrega de secretarias em troca de apoio
A segunda decisão envolve um vídeo produzido com inteligência artificial e divulgado por um perfil identificado como pertencente a um apoiador de Professora Dorinha.
Na montagem, Vicentinho Júnior aparece ao lado de outras pessoas distribuindo maquetes de secretarias estaduais a políticos, numa representação fictícia que sugere a oferta de cargos em um eventual governo como contrapartida por apoios eleitorais.
O conteúdo faz referência às articulações políticas do segundo turno, período em que Vicentinho tem recebido adesões de lideranças anteriormente ligadas ao grupo adversário.
A representação apresentada pela coligação Pra Cima Tocantins contestou a divulgação da montagem, que atribui ao candidato uma situação criada artificialmente.
A Justiça Eleitoral determinou a remoção do vídeo e proibiu o responsável pela publicação de divulgar novamente o mesmo material ou versões substancialmente idênticas.
A montagem não constitui prova de que Vicentinho tenha oferecido secretarias ou negociado cargos em troca de apoio político. Trata-se de uma representação artificial utilizada em conteúdo eleitoral.
Também não há, nas informações apresentadas sobre essa decisão, indicação de que a publicação tenha sido produzida ou determinada diretamente pela campanha de Professora Dorinha.
Disputa eleitoral chega à Justiça
As duas liminares foram obtidas em ações da coligação Pra Cima Tocantins, com atuação jurídica do escritório Solano Donato & Marreiro Advocacia.
Os episódios evidenciam a crescente judicialização da propaganda eleitoral na reta final da disputa pelo Governo do Tocantins, especialmente em relação à edição de declarações públicas e à utilização de recursos de inteligência artificial nas redes sociais.
As decisões têm caráter provisório e não representam julgamento definitivo das ações. As restrições impostas se referem aos conteúdos específicos questionados nos processos, sem impedir a divulgação de informações verdadeiras, críticas políticas ou reportagens jornalísticas sobre os assuntos abordados.
Fonte: AF Noticias
