Justiça Federal libera mais de R$ 1 bilhão para pagar dívidas, incluindo processos do Tocantins
Notícias do Tocantins – O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,08 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na área de atuação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange o Tocantins e outros 11 estados, além do Distrito Federal.
Os recursos são destinados ao pagamento de valores reconhecidos pela Justiça em ações contra órgãos públicos federais, incluindo processos relacionados a aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais.
Do montante total de R$ 1.082.675.321,61, aproximadamente R$ 914,4 milhões são destinados especificamente a causas previdenciárias e assistenciais, envolvendo 42.064 processos judiciais e 51.162 beneficiários.
A liberação contempla requisições autuadas em setembro de 2026. O depósito dos recursos será realizado pelo TRF1, responsável pela Justiça Federal no Tocantins.
Os valores divulgados correspondem a toda a 1ª Região da Justiça Federal, e não exclusivamente ao Tocantins. O tribunal não informou, nesse levantamento, quanto será destinado aos beneficiários tocantinenses.
Quem tem direito a receber?
Os pagamentos contemplam pessoas que venceram ações judiciais contra a União, o INSS ou outros órgãos federais e tiveram os valores reconhecidos pela Justiça, com expedição de RPV.
Entre os casos estão diferenças de aposentadorias, revisões de benefícios previdenciários, pensões por morte, auxílios e outras demandas assistenciais.
As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas para quitar dívidas judiciais de menor valor. No âmbito federal, o limite é de 60 salários mínimos.
Diferentemente dos precatórios, as RPVs seguem um procedimento de pagamento mais rápido, desde que estejam cumpridos os requisitos legais.
Quando o dinheiro estará disponível?
Segundo o TRF1, o pagamento das RPVs ocorre, em média, em até 60 dias após a autuação da requisição no tribunal.
Para os processos incluídos no lote de setembro, a expectativa é de que os depósitos sejam realizados até o final de outubro, conforme o cronograma de liberação e processamento dos recursos.
O tribunal esclarece que os valores são depositados em contas judiciais abertas especificamente para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
O depósito não é feito diretamente na conta bancária pessoal do beneficiário.
Mesmo nos casos de prioridade por idade, doença grave ou deficiência, não é possível antecipar os pagamentos fora do cronograma financeiro estabelecido.
Como consultar se o pagamento foi liberado?
Os beneficiários do Tocantins podem verificar a situação das RPVs diretamente no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Para realizar a consulta, o interessado deve acessar o site do TRF1, entrar na área de consulta processual e pesquisar utilizando os dados disponíveis, como CPF ou número do processo.
Após localizar a ação judicial, é possível acompanhar as movimentações e verificar informações sobre o depósito, incluindo a instituição bancária responsável pelo pagamento.
O saque poderá ser realizado presencialmente na agência indicada, mediante apresentação dos documentos pessoais exigidos. Também existe a possibilidade de transferência eletrônica para uma conta de titularidade do beneficiário, conforme os procedimentos bancários aplicáveis.
Tocantins integra região com 13 unidades da Federação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem sede em Brasília e atende o Distrito Federal e os estados do Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.
A liberação de mais de R$ 1 bilhão representa uma nova etapa de pagamentos judiciais para beneficiários desses estados, incluindo segurados do INSS que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.
Para informações adicionais, o TRF1 disponibiliza atendimento pela Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), nos telefones (61) 3410-3550 e (61) 3410-3551.
Fonte: AF Noticias
